Logo da CBIC

CBIC`s Agency

15/07/2016

CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE ENTRAVES ECONÔMICOS AO DESENVOLVIMENTO URBANO

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), CBIC reforça importância do setor: freio ou locomotiva do desenvolvimento econômico do País

Grande geradora de emprego e renda e, portanto, mola propulsora do desenvolvimento econômico do País, a indústria da construção sente as consequências da atual crise nacional, especialmente por que a principal característica do setor é o investimento. “Ninguém faz investimento se não tiver confiança no futuro”. Foi o que destacou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, durante audiência pública realizada nesta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre os entraves econômicos relacionados ao desenvolvimento urbano, incorporação imobiliária, comercialização imobiliária, locação predial e condomínios. “O setor pode ser o freio ou a locomotiva do desenvolvimento econômico. Ele puxa ou retrai a economia”, ressaltou Martins, comparando o desempenho dos resultados dos PIBs Nacional e do Setor da Construção ao longo dos anos.

De iniciativa do presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, deputado Laercio Oliveira (SD/SE), a audiência, realizada na última quarta-feira (13/07), também contou com a participação do coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários da Confederação Nacional do Comércio (CBCSI/CNC), Pedro Wähmann, e do presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás (CORI-GO), Igor Guedes, representando o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). O objetivo era debater a atual situação econômica enfrentada pelo Sistema Imobiliário Urbano e a perda de competitividade da indústria brasileira em função da retração econômica do País. “Há evidências de que a economia se atrasa em termos de produtividade em relação a outros países com os quais compete no mercado internacional”, destacou o deputado Laercio Oliveira.

Contextualizando, Martins citou algumas características do setor. No que se refere a distribuição dos empregados por empresa, mencionou que são na maioria empresas de menor porte e com poucos funcionários, portanto a contratação é pulverizada, sendo pouco o número de empresas de grande porte. “No setor, 95,8% das empresas têm até 49 empregados. Apenas 0,6% das empresas têm acima de 250 trabalhadores. Em compensação, esses 0,6% representam 33% dos empregos no Brasil”, destacou. Quanto aos empregos, o setor em 2003 tinha 1,05 milhão de trabalhadores, atingiu 3,09 milhões em 2013, mas com a redução da atividade setorial em maio deste ano o estoque está com 2,60 milhões de trabalhadores, algo próximo aos 2,63 milhões de 2010. Sobre o crédito imobiliário, Martins mencionou que o setor contava, em 2003, com R$ 6,75 bilhões em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e em 2015 este volume chegou a R$ 54,13 bilhões.

Em relação a expectativa futura do setor quanto à contratação de obras dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), frisou que no momento ela é nula no que se refere aos recursos do Orçamento Geral da União (OGU). “Só há execução das obras que já tiveram desembolso. As obras vão ficar prontas e não serão repostas”, enfatizou. Quanto ao MCMV mencionou que até o momento não há problema de funding com financiamento de recursos do FGTS. Já quanto à Habitação de Mercado, destacou que o crédito está mais caro e escasso, com a perda da Caderneta de Poupança, que chegou a quase 50% do valor de 2014 (R$ 120 bilhões) e a alta taxa de juros, consequentemente o acesso ao crédito se tornou mais restrito, a seleção mais rigorosa e o recurso mais caro.

Para retomar o crescimento econômico

Para sair desse cenário de crise e ajudar na retomada da economia brasileira, a CBIC entende que investimentos em infraestrutura por meio da participação da iniciativa privada em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões são fundamentais para o crescimento sustentado do País. A entidade entende que as PPPs e concessões evitam o “inchaço” da máquina pública; o país readquire a capacidade de investimento sem precisar investir, e a sociedade tem condição de fiscalizar a qualidade do serviço público. Neste sentido, a entidade defende a ampliação da participação de empresas nas PPPs e Concessões e apresentou estudos do PAC que reforçam essa tese, conforme mencionado no quadro a seguir.

Em busca de melhorar a competitividade no setor, durante a audiência a CBIC também defendeu a necessidade do combate à informalidade. A entidade pediu apoio na aprovação de medidas referentes à prevalência do negociado sobre o legislado; à Reforma da Previdência, à limitação do gasto público e o estado moderador e não fomentador de conflitos na área trabalhista.

Comércio e Serviços

O coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários da Confederação Nacional do Comércio (CBCSI/CNC), Pedro Wähmann, declarou que cerca de 25 milhões de pessoas vivem em condomínios e imóveis locados no Brasil. “Diante da situação econômica e da dificuldade de aquisição de moradia própria, a locação de moradia passou a ser uma alternativa de moradia digna no cenário atual”, declarou. No Brasil, segundo ele, 18% das moradias são alugadas e em países da Europa isso chega a 40%. “19% da população brasileira vivem em moradias alugadas, o que representa um contingente de 38 milhões de pessoas, mas há espaço para crescer, em razão da crescente nacionalização de grandes empresas e mudança de estudantes para concluir estudos em outros estados.

Wähmann citou alguns gargalos na atividade, como a questão da insegurança jurídica das empresas que investiriam em imóveis para locação e as altas taxas de juros, além do Judiciário que, segundo ele, está sempre sobrecarregado de processos e demora no julgamento das ações por falta de pagamento. Mencionou preocupação com a questão das proposições do Congresso que visam acabar com as garantias entre o locador e o locatório, suprimindo a figura do fiador. De acordo com Wähmann, 75% do mercado ainda utiliza o fiador como garantia. “A sistemática de proposições de proibições do locador espanta o mercado de locação”, destaca.

Quanto aos condomínios, mencionou a preocupação da CBCSI/CNC com a questão do pós vida dos imóveis e dos custos condominiais. “Estudos de universidades americanas revelam que a taxa condominial ultrapassa os 50%. O custo condominial é essencial para ter uma boa moradia. Moradia mais barata, depende também do custo do condomínio”, reforçou.

No que se refere ao Legislativo, o representante da CNC defendeu a necessidade de se estabelecer legislações especificas para definir quais as áreas de preservação ambiental na área urbana e rural e uma que disciplinasse contratos de compra e venda de imóveis em loteamentos nos municípios.

Já o presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás, representando o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Igor Guedes, falou sobre a confiança do registro imobiliário no País. Citou a pesquisa do Instituto Datafolha de 2015, no qual os cartórios de registros de imóveis aparecem como a instituição mais confiável do país, dentre todas as instituições públicas e privadas. “Antes éramos empatados com os Correios. Agora assumimos a primeira posição. Nessa mesma pesquisa, 93% dos entrevistados disseram que não comprariam um imóvel não registrado”, disse. Com a era digital, Igor Guedes destacou a Central Registradores de Imóveis, sistema informatizado que permite solicitar o registro de escrituras e contratos sem se deslocar até o cartório. Além disso, segundo ele, a plataforma reduz para cinco dias úteis o prazo do registro, que antes era de 30 dias.

Sobre o MCMV, destacou a importância da Lei 11.977/2009, que criou mecanismos de alienação e promoção do mercado imobiliário e também alterou alguns requisitos relacionados ao registro de imóveis, quanto ao tempo de análise de títulos do MCMV e valor que se paga pelos registros, além de criar modalidades de regularização fundiária.

COMPARTILHE!

Construction Agenda

october/2020

Filter Events

mon

tue

wed

thu

fri

sat

sun

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

No Events

Partners and Affiliations

Partners

 
Sinduscon – Foz do Rio Itajaí
Sinduscon Anápolis
Sinduscon-Costa de Esmeralda
SINDUSCON SUL CATARINENSE
AELO
SECOVI-PR
Sinduscon-MS
Sinduscon – CO
Sinduscon – Lagos
Sinduscon-SF
Sinduscon-PR
Sinduscon – Vale do Piranga
 

Click Here and check our partners

Affiliations

 
CICA
CNI
FIIC
 
Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme vaporesso diziizlepaylas betpark giriş betgaranti kolaybet oleybet diyarbakır escort escort istanbul escort izmir
X