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12/03/2010

Câmara dos Deputados aprova política nacional de resíduos sólidos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de lei 203/91, do Senado Federal, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos.

O texto prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos.

O mesmo se aplica às embalagens. A matéria retornará ao Senado Federal para nova votação. Fonte: CBIC Legislativo.
 

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