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30/04/2010

Câmara avaliará possibilidade de liberar recursos do FGTS para financiamento habitacional para filhos

Foi aprovado nesta semana na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 375/09, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que acrescenta à Lei 8.036/90 a permissão para liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação do saldo devedor decorrente de financiamento habitacional de filhos.

O PL possibilita o uso do FGTS pelo pai para a compra de imóvel para o filho que ainda não tenha moradia, desde que este tenha mais de 21 anos e seja casado ou viva em união estável.

Pelo projeto, o FGTS poderá ser sacado mesmo que o pai já tenha usado sua conta para a compra de imóvel próprio ou para outro filho.

Assim, o projeto prevê a possibilidade de um mesmo trabalhador comprar imóvel para si e para os filhos.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
 

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