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28/04/2011

Câmara aprova proposta de casas adaptadas

 

 
28/04/2011 :: Edição 086

Jornal Folha de Boa Vista/BR – 28/04/2011
câmara aprova proposta de casas adaptadas

A proposta que garante o percentual mínimo de 3% de residências adaptadas ao
uso por pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos, dentro do
programa federal Minha Casa, Minha Vida,
foi aprovado ontem durante sessão da Câmara Federal. O teor do projeto foi
incluído na medida provisória 514/10, que detalha novas regras da segunda etapa
do programa federal.

O deputado André Vargas (PT/PR), relator da proposta, informou em seu
parecer ter acatado o teor do projeto apresentado pelo deputado Jhonatan de
Jesus (PRB), justificando a iniciativa devido a sua importância social. A
proposta foi defendida também pela deputada Rosinha da Adefal (PT do B/AL).
Estamos satisfeitos porque a iniciativa será transformada em uma lei que vai
beneficiar não só a população de Roraima, mas também milhões de brasileiros ,
comentou Jhonatan.

André Vargas reforçou em seu relatório a relevância social da medida. É
brilhante e não podíamos deixar de fora do nosso parecer , discursou. A partir
de agora, o texto da portaria 93/2010 do Ministério das Cidades, no qual o
Poder Executivo estabelece o percentual mínimo de 3% das unidades residenciais
em termos de exigência de construções habitacionais adaptadas ao uso por
pessoas com essas características, se não houver legislação municipal ou
estadual específica, será elevado à lei.

A MP 514 prevê a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014. Ela também
aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá
transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de
financiamento do programa.

O Projeto de Lei de Conversão segue para apreciação do Senado e em seguida,
para sanção da presidente Dilma. Sempre reforçamos o fato de que o programa Minha Casa, Minha Vida é o carro-chefe
das iniciativas do governo federal no campo da habitação, e apenas em Roraima
temos 1480 pessoas cadastradas junto à Associação dos Deficientes Físicos de
Roraima. Os números apontam que a questão da acessibilidade se torna cada vez
mais importante na medida em que a população dos centros urbanos cresce ,
frisou o parlamentar.


 

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