Câmara aprova o fim do fator previdenciário

A Câmara dos Deputados aprovou a emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à Medida Provisória 475/09 que acaba com o fator previdenciário.

A decisão atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Hoje a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição no caso dos homens, ou 30 anos para as mulheres.

O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os oito maiores em cada 10 salários de contribuição.

O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida.

A MP segue agora para o Senado.