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24/03/2010

Câmara aprova incentivo fiscal de R$ 3 bi para 2010

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 472/09, que concede incentivos fiscais de cerca de R$ 3 bilhões em 2010. A MP 472 cria um regime especial de tributação (Repenec) para estimular a instalação de indústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O regime vai beneficiar obras de infraestrutura desse setor e de refinarias e plantas de produção de amônia e ureia a partir do gás natural.

O objetivo é aproveitar o aumento de produção decorrente das reservas petrolíferas do pré-sal.

Por cinco anos a partir de sua habilitação no regime especial, as empresas poderão comprar ou importar máquinas, equipamentos e materiais de construção para uso nessas obras com suspensão de tributos: PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.

Pela MP, as empresas não precisam se estabelecer nessas regiões para receber o benefício. Entretanto, no caso de materiais de construção e de bens de informática, a concessão do benefício está limitada aos produtos que não possuem similares no mercado nacional.

A medida também autoriza a União a ceder ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 80 bilhões em títulos da dívida pública com o objetivo de ampliar a capacidade de financiamento de projetos de longo prazo.

Segundo o governo, o dinheiro ajudará na retomada do crescimento pós-crise econômica, principalmente nas obras ligadas à Copa do Mundo de 2014, à exploração de petróleo do pré-sal e às Olimpíadas de 2016.

Fonte: Agência Estado.

Mais informações no CBIC Legislativo.
 

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