Caixa suspende avaliações imobiliárias enquanto aguarda liminar

Jornal do Commercio/BR – 07/06/2011

caixa suspende avaliações imobiliárias enquanto aguarda liminar

A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta segunda-feira (06), por tempo
indeterminado, o recebimento de novas propostas de financiamento habitacional no estado de Pernambuco. A Caixa cumpre
decisão da Justiça do Trabalho, enquanto aguarda manifestação judicial sobre
pedido de liminar em que contesta a proibição de terceirização dos serviços de
engenharia.

Em ação impetrada pelo Ministério Público para atender engenheiros aprovados
no concurso que a Caixa realizou em 2006, e não foram contratados, a Justiça do
Trabalho proibiu a instituição de terceirizar os serviços de avaliação,
vistoria e análise de viabilidade técnica, financeira e econômica de imóveis em
Pernambuco.

A Caixa ressaltou, por meio de nota, que já tinha dificuldade de atender
toda a demanda por imóveis naquele estado, inclusive com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, então,
será mais difícil, pois deixa de contar com o trabalho de aproximadamente 250
engenheiros credenciados, e terá que operar só com os 53 engenheiros do próprio
quadro no estado.

De acordo com a Caixa, o uso de empresas credenciadas de engenharia é
prática adotada por todas as instituições financeiras que atuam com crédito imobiliário, no Brasil e no
exterior. Em especial porque a demanda por serviços de engenharia não é linear:
Ao contrário, sofre grandes flutuações.

O momento dá uma clara demonstração dessa variação, segundo a nota da Caixa,
em função do Programa Minha Casa, Minha
Vida e do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC),
dentre outras iniciativas como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016,
que não são perenes. Já a contratação implica em uma relação de emprego
permanente, mais onerosa, e não seria uma correta gestão dos recursos públicos.

A Caixa reafirma, portanto, o entendimento de que o modelo que mescla
engenheiros do próprio quadro com profissionais de empresas credenciadas
implica em menor custo para o Erário Público e apresenta melhores resultados
para a sociedade.