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25/07/2011

Caixa Econômica Federal publica Orçamento do FGTS para exercício de 2011

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 25 de julho, as seguintes normativas:

– Circular nº 554, da Caixa Econômica Federal, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o exercício de 2011, e dá outras providências. Clique aqui.

– Instrução Normativa nº 1.173, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a habilitação dos Eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas físicas e jurídicas a eles relacionadas para efeito de fruição dos benefícios de que trata a Lei No- 12.350, de 20 de dezembro de 2010 Clique aqui.

– Instrução Normativa nº 1.174, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos eventos a serem realizados em julho e agosto de 2011 referentes à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014. Clique aqui.

– Instrução Normativa nº 1.176, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa), de que trata o Decreto Nº 7.319, de 28 de setembro de 2010. Clique aqui.
 

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