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05/07/2010

CAE deve votar revitalização de áreas atingidas pelas enchentes de 2008 e 2009

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (6) projeto que prevê a revitalização das áreas atingidas pelas enchentes no país em 2008 e 2009. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), na última reunião da Comissão, no dia 29 de junho. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/09, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, além da CAE, será votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em caráter terminativo. A proposta dá ao governo federal atribuição para definir os projetos a serem beneficiados pelo programa, bem como viabilizar recursos tributários ou fontes de financiamento para eles. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil (BB) são os financiadores do programa.

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