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07/07/2010

CAE aprova projeto que prevê revitalização de áreas atingidas por enchentes desde 2008

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, ontem (6), projeto que prevê a revitalização das áreas atingidas por enchentes desde 2008. Ao texto original (PLS 16/09), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), foi incluída emenda do senador João Tenório (PSDB-AL) que acrescenta as regiões atingidas pelas chuvas em 2010, como Alagoas e Pernambuco. A matéria agora será analisada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em caráter terminativo. De acordo com o texto, caberá ao governo federal definir os projetos a serem beneficiados pelo programa e viabilizar recursos para as ações, devendo dispor, segundo a proposição, de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil, como agentes de financiamento.

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