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03/07/2018

CAE adia votação da regra de distrato

Foi adiado para a próxima semana a votação do projeto de lei regulamenta a questão do distrato entre o comprador de um imóvel na planta e a incorporadora, o PLC 68/2018. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) chegou a ler o relatório sobre a matéria na reunião desta terça-feira (3), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, mas pedido de vista apresentado por vários senadores adiou a votação da proposta.

Ferraço afirmou que não pretende alterar o texto aprovado pelos deputados. “Como não há lei disciplinando uma regra do distrato, isso criou uma insegurança jurídica que tem se apresentado como uma trava para a definição de novos investimentos do setor – um dos que mais empregam no país”, justificou. Casos julgados na Justiça previam multas de 10% a 25%, o que fez muitas empresas suspenderem os investimentos devido ao crescimento no número de rompimento de contratos durante a recessão.

A expectativa do senador é de que a aprovação da proposta pela Casa ocorra antes do início do recesso, em 17 de julho. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a manutenção da proposta da Câmara é bastante positiva. “Isso pode contribuir para a recuperação do setor, ainda que o ritmo da retomada da economia seja muito fraco após a greve dos caminhoneiros. Com a caderneta de poupança voltando a crescer, esse será um problema a menos, mas ainda existem vários”, disse ele, sem prever quando o segmento vai voltar a criar vagas.

(Com informações do Jornal Correio Braziliense e da Agência Senado)

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