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Agência CBIC

19/02/2010

Bancos terão que oferecer alternativas de seguradoras para assinatura de contratos

A partir desta sexta-feira, dia 19, os bancos que operam com crédito imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) terão que oferecer pelo menos duas alternativas de seguradoras na hora da assinatura do contrato.

A nova regra prevê que sejam apresentadas duas empresas: a que já trabalha com a instituição e uma segunda.

Além disso, o interessado na compra do imóvel poderá buscar outra seguradora de sua confiança.

A medida tem o objetivo de reduzir o valor da despesa que, dependendo da idade do mutuário, chega a R$ 500 do total da prestação da casa própria.

O seguro é obrigatório nos financiamentos pelo SFH e cobre as despesas com Morte e Invalidez Permanente (MIP) e Danos Físicos ao Imóvel (DFI).

A Resolução 3.811 de 2009, do Conselho Monetário Nacional (CMN), prevê que a nova legislação vale para contratos novos e os que estão em vigor no país.

A resolução determina que a instituição financeira que conceder o crédito tem direito de analisar a seguradora apresentada pelo mutuário.

Nesse caso, o prazo de análise é de 15 dias e haverá cobrança de taxa com valor máximo de R$ 100.

Fonte: O Dia On Line.
 

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