Avança tramitação do projeto de lei que reduz jornada semanal para 40 horas

O Projeto de Lei 67/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e estabelece pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana, avançou na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados. O deputado Leo Prates (PDT/BA) foi designado relator da proposta e o prazo para apresentação de emendas segue aberto até 7 de outubro.

O projeto estabelece jornada máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais, inclusive para categorias com leis específicas, acordos ou convenções que prevejam carga superior, Além disso, garante de dois repousos semanais de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Também faz ajustes nas regras para pagamento proporcional em caso de faltas injustificadas e para o cálculo de empregados em domicílio; e traz a exigência de que pelo menos um dos dias de repouso coincida com o domingo ao menos uma vez a cada três semanas.

De autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB/RS) e outros parlamentares, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Repouso Semanal Remunerado – atualmente de um dia – e a Lei nº 12.790/2013, que regulamenta a profissão de comerciário.

A matéria tramita apensada ao PL 824/2025, de autoria do deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM), que estabelece a jornada semanal de cinco dias de trabalho e dois dias de repouso. Após análise da CTRAB, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em apreciação conclusiva, antes de serem remetidos ao Senado Federal.