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09/12/2014

Aumento das taxas de cartórios vai chegar a 33%

"Cbic"
09/12/2014

Gazeta do Povo – Online

Aumento das taxas de cartórios vai chegar a 33%

O pacote de projetos de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para reajustar taxas cobradas nos cartórios do estado irá representar um aumento duplo para os usuários do serviço. Um primeiro projeto prevê o reajuste das custas em 6,37%. Outro estabelece que as taxas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), que são aplicadas sobre a maioria dos serviços de cartórios, sejam reajustadas em 25%. Na prática, o cidadão irá pagar cerca de 33% a mais, já que um reajuste incide sobre o outro. Os projetos do TJ foram enviados à Assembleia Legislativa do Paraná na semana passada e devem ser votados em plenário na sessão de hoje.

 Além desses dois reajustes que se somam, o TJ também pede à Assembleia a extinção do teto das custas de registro de imóveis, que passariam a ser de 0,2% sobre o valor do título. Hoje o valor máximo cobrado é de R$ 1.821,20. A medida aumentará os custos para o registro de imóveis com valor acima de R$ 910,5 mil. O documento de um apartamento de R$ 2 milhões, por exemplo, custaria R$ 4 mil.

 Repercussão

 Tarifaço vai impactar o setor imobiliário 

 Entidades do setor imobiliário dizem que o tarifaço do TJ vai prejudicar o mercado de imóveis, que atualmente passa por um momento delicado. Os aumentos propostos pelo Judiciário aumentarão as taxas para a maioria das transações envolvendo imóveis, tanto pelo reajuste das custas de cartório como pelo fim do teto de 0,2% no registro de imóveis. As alterações foram propostas ao mesmo tempo em que a Câmara de Curitiba discute mudanças nas cobranças de IPTU e ITBI, impostos que também incidem sobre os imóveis.

 Não temos nem como medir como vai o prejuízo esses aumentos. O pior é que essas surpresas vêm sempre nesses momentos, sem alternativa de negociação , diz Luiz Antonio Laurentino, presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi). Representantes do Secovi, da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário e do Sindicato da Indústria da Construção Civil se reuniram ontem com o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), para tentar persuadi-lo a desistir dos projetos ou, no mínimo, deixar a votação para 2015 para que haja tempo para discuti-los. Segundo Laurentino, o resultado foi  frustrante .  Acho que [os projetos] vão passar do jeito como o TJ enviou.  Rossoni não foi localizado na noite de ontem. A reportagem questionou o TJ se os aumentos não irão penalizar o mercado imobiliário. Não houve resposta específica. No projeto, o TJ afirma que a eliminação do teto no registro de imóveis representa  baixo impacto social  porque a medida afeta os imóveis mais caros.

 A expectativa do TJ é que as taxas passem a valer a partir de 1.º de janeiro de 2015. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou as propostas. Também foi aprovado um requerimento para que os projetos passem para o regime de urgência, ou seja, com tramitação acelerada. Com isso, as matérias deverão ser votadas ainda hoje em comissão geral, juntamente com o tarifaço do governo do estado.

 Justificativas 

 Segundo o TJ, o aumento de 6,37% visa a repor perdas da inflação do último ano. Já a verba do reajuste de 25% do Funrejus garantiria caixa para o Judiciário fazer novas obras e reformas.

 O tribunal justifica, em um dos projetos, que precisa investir em 24 obras no interior do estado que não foram contempladas integralmente na previsão orçamentária de 2015. Não há detalhes sobre os gastos com cada uma.

 Sem o reajuste, a previsão era de que o Funrejus arrecadasse R$ 230 milhões no ano que vem. Em uma análise preliminar, o deputado Tadeu Veneri (PT), da oposição, estimou que o TJ passaria a arrecadar mais R$ 200 milhões.  O reajuste não vale só para 2015. E quando terminarem as obras? , questiona.

 Em 2012, o TJ tentou reajustar o Funrejus em 50%. Com a repercussão negativa, a proposta não prosperou. A solução encontrada, em 2013, foi aumentar o teto do registro de imóveis, chegando aos R$ 1.821,00 praticados atualmente   valor que o TJ pretende eliminar com o novo projeto.

 Procurado, o TJ informou apenas que os questionamentos da reportagem estão respondidos nos projetos. Os documentos, porém, não detalham investimentos do Funrejus nem a estimativa de arrecadação. Tampouco explicam a necessidade dos aumentos, já que o orçamento do TJ e do próprio Funrejus aumentaram acima da inflação nos últimos anos. Levantamento da Gazeta do Povo de 2013 revelou que a arrecadação do Funrejus aumentou 88% entre 2008 e 2013. No período, a inflação foi de 37,6%.

 A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), entidade que representa os cartórios, informou, em nota, que  acatará aquilo que for definido  pelo TJ e pela Assembleia.



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