Artigo: Segurança técnica

Roberto Matozinhos é engenheiro civil

Muito já se ouviu falar em segurança jurídica e não é comum atribuir o mesmo status ao termo segurança técnica. O controle tecnológico muito alardeado com a última versão do regimento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) trouxe luz ao tema, induzindo, de forma correta, que o planejamento e gestão tecnológica de todo processo construtivo é indispensável para se atingir e garantir a conformidade, no caso do SiAC, aos critérios da ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho.

É notório que a Norma de Desempenho trouxe visibilidade à importância do cumprimento de normas técnicas, não apenas pela questão legal, mas sim pelo resultado explícito do ponto de vista de melhoria do desempenho final da edificação, especialmente em requisitos que são de grande expectativa dos usuários das edificações.

Cabe destacar que a norma de desempenho trouxe um novo conceito e, sendo considerada um arcabouço, aglutinou critérios de outras mais de duzentas normas técnicas ABNT, extraindo dessas normas os direcionamentos que têm impacto no resultado final do desempenho das edificações habitacionais.

Conforme definição da ABNT, a normalização é o processo de formulação e aplicação de regras para a solução ou prevenção de problemas, com a cooperação de todos os interessados, além de assegurar as características desejáveis de produtos e serviços como qualidade, segurança, confiabilidade, eficiência, intercambialidade, bem como respeito ambiental e, tudo isso a isto, custo econômico. Pode-se concluir, portanto, que a conformidade com normas técnicas é o principal instrumento para se atingir a segurança técnica.

A segurança técnica deve ter, como ponto de partida, a conformidade com a normalização de todo processo construtivo, seja em seus componentes, elementos e sistemas. O principal desafio é fazer com que todos os envolvidos no planejamento, gestão, processo de projeto, suprimentos e processo executivo sejam participativos nessa premissa. Tarefa também árdua é o controle e a rastreabilidade em todos os procedimentos e processos, de forma a garantir o cumprimento dos requisitos normativos à especificação, recebimento, execução e aferição, em todo o ciclo de produção do empreendimento e, ainda, gerar as comprovações.

As normas técnicas que se aplicam às atividades de construção têm uma expressiva participação no acervo de normas geridas pela ABNT. Incluindo as normas que se aplicam aos componentes, essa participação chega a aproximadamente 30%. Se forem consideradas somente as atividades relacionadas a construção de edificações, incluindo os componentes, essa participação é de aproximadamente 15%, já observada a última divulgação dos números da normalização da ABNT, cujo acervo é de 8.457 normas. Esses números demonstram o tamanho do desafio das empresas, profissionais e entidades do setor, na disseminação das normas, indução para a incorporação de seus requisitos e critérios e, principalmente, na participação no processo de elaboração e revisão de normas técnicas.

Com a disponibilização do Portal CBIC de Norma Técnicas em 2018, plataforma que conta com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional), os profissionais do setor têm à disposição um importante instrumento para acompanhamento e participação nos projetos e/ou revisão de normas, e em todas as etapas do processo de normalização. O Portal, além de dispor informações específicas e exclusivas de normas que se aplicam ao setor da construção, dispõe informações de normas em consulta nacional, publicadas, confirmadas e canceladas.

Apesar dos avanços e a incorporação da importância do cumprimento dos normativos, por diversas empresas, ainda é necessária uma constante disseminação e indução para que os novos requisitos de normas sejam implementados aos processos construtivos e que essa prática seja contínua. A atualização periódica e modernização de processos e procedimentos devem tornar-se uma cultura da empresa construtora, objetivando garantir a manutenção da conformidade e, consequentemente, a segurança técnica.

A segurança técnica, em uma analogia à mistura do concreto, é um “traço”, cujos agregados, em linhas gerais, são a busca pela expertise técnica, acompanhamento e participação no processo de normalização e exercício diário da evolução contínua da qualidade, que devem ser fruto do trabalho em equipe.

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