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Agência CBIC

03/03/2020

Artigo: Mais concorrência nas rodovias

Carlos Eduardo Lima Jorge é presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC

Com um orçamento apertado em função da grave crise fiscal, o governo federal tem voltado seus esforços para viabilizar diversas concessões no modal de transporte rodoviário, iniciativa que se repete em alguns estados. Claro está que nem todas as rodovias se enquadram nas condições necessárias para transferência ao setor privado, porém ainda existem várias oportunidades que, se bem estruturadas, poderão ter sucesso sob a responsabilidade de concessionários privados.

Nesse contexto, chama a atenção o fato de que nos últimos seis leilões de rodovias ocorridos no país, só se apresentaram no máximo três licitantes por certame.

Temos no Brasil um respeitável parque de empresas tradicionais executoras de obras rodoviárias, temos investidores buscando boas oportunidades e temos bancos e mercado de capitais agindo na esfera dos financiamentos.

Qual seria então a razão de não haver mais disputa nos leilões de rodovias? O motivo pode não ser único, sendo que alguns merecem destaque:

A dimensão de alguns projetos é um primeiro aspecto a destacar. Exemplos mais recentes de projetos que, pela sua dimensão, afastam potenciais competidores, são a Rodovia Piracicaba-Panorama (PIPA – estado de São Paulo) com 1.273 quilômetros num único lote; e a nova concessão da rodovia Presidente Dutra, que incluirá um trecho de 196 quilômetros da rodovia Rio-Santos.

Um outro aspecto que chama a atenção nesse mercado pode ser analisado no recente leilão de concessão do trecho Sul da BR-101, em Santa Catarina.

Um dos maiores grupos de infraestrutura no país, venceu o leilão oferecendo a menor tarifa de pedágio, com nada menos do que 62,04% de deságio sobre a tarifa máxima permitida. Quantos teriam condições de suportar a precificação que tal deságio implicará no custo do financiamento e do seguro? Será que o governo não reuniu exemplos suficientes de insucesso com os “mergulhos” de tarifas ocorridos nos diversos lotes do PIL-3, Programa de Investimento em Logística? Qual o incentivo que um grupo responsável poderá ter de gastar milhões em sua proposta para vê-la ser superada por deságios tão expressivos?

O setor se ressente de uma melhor estruturação de projetos que permita maior e mais justa concorrência entre empresas de diversos portes, dinamizando a economia e reduzindo os riscos de insucesso. O país já vem pagando preço muito caro por conta de modelos concentradores que ocorreram no passado.

*Artigos divulgados neste espaço, não necessariamente correspondem à opinião da entidade.

 

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