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15/07/2010

Aprovada criação de programa de melhoria habitacional em áreas urbanas de risco

O Poder Executivo poderá executar obras de recuperação, adequação, conclusão, reforço estrutural e melhoria de moradias localizadas em áreas urbanas de risco. É o que prevê projeto (PLS 541/07) aprovado, nessa quarta-feira (14), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que segue agora para análise de mais duas comissões: Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Assuntos Sociais (CAS), esta última em decisão terminativa. O projeto autoriza o governo a instituir o Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco, que terá como foco as favelas localizadas nas áreas urbanas com índices de criminalidade superiores à média local. Além de melhorar as moradias, o programa deverá incluir ações de qualificação e utilização de mão de obra local. O financiamento do programa será feito pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e por outras dotações definidas no Orçamento Geral da União. O autor do projeto é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Fonte: CBIC Legislativo

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