Aprovação de projeto da terceirização é conquista para empresas e trabalhadores, diz Campagnolo

Diário do Noroeste Online – 10 de abril

Aprovação de projeto da terceirização é conquista para empresas e trabalhadores, diz Campagnolo

Presidente da Fiep afirma que PL 4330, aprovado quarta-feira pela Câmara dos Deputados, trará segurança jurídica nas relações entre os envolvidos nesse modelo de contratação

CURITIBA – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e duas abstenções.

Um acordo entre os partidos deixou para a próxima terça-feira (14) a análise dos chamados destaques, em que pontos polêmicos da proposta deverão ser decididos em votações separadas.

Para a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a aprovação do PL 4330 é uma conquista não apenas para as empresas, mas também para os trabalhadores, já que a regulamentação trará segurança jurídica à prática da terceirização.

O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, que esteve em Brasília integrando uma grande mobilização do setor produtivo em favor da aprovação do projeto, afirma que a medida é um importante passo na modernização das relações trabalhistas no país.

"A prática da terceirização é amplamente utilizada há anos em todo o mundo, mas nosso país ainda não tinha regras claras nessa área. O Brasil precisa se adaptar a esses novos tempos, para acabar com a enorme insegurança jurídica que hoje afeta tanto as empresas que contratam mão de obra terceirizada para determinadas funções quanto os trabalhadores, que nem sempre tem seus direitos preservados", declara.

Para ele, os parlamentares favoráveis ao projeto mostraram compromisso com o Brasil. "Felizmente, a maioria dos deputados mostrou um alto grau de comprometimento e um senso de responsabilidade com a sociedade, compreendendo a importância desse projeto para a economia brasileira", diz o presidente da Fiep.

"Esperamos, agora, esse mesmo compromisso dos senadores, que também vão analisar o projeto, e da presidente Dilma, para sancioná-lo", acrescenta.

Campagnolo afirma ainda que a regulamentação do serviço terceirizado vai beneficiar diversos setores da indústria que, pelas características de seus processo produtivos, não têm condições de manter em seus quadros de colaboradores profissionais para algumas funções específicas ou com demanda sazonal.

Como exemplo, cita a indústria da construção civil. "Para a maior parte das construtoras, não é viável manter em seu quadro funcional próprio trabalhadores para todas as etapas de uma obra", explica.

"Mas como a legislação para essa contratação não era clara, várias empresas acabavam sendo penalizadas. A regulamentação é uma oportunidade para que muitas empresas prestadoras de serviços saiam da informalidade, além de dar mais segurança para que os empreendedores que se utilizam dessa prática", completa.

Tendência contrária

Quanto às alegações de opositores do projeto, que afirmam que ele trará precarização do trabalho no Brasil, o presidente da Fiep aposta em uma tendência contrária. "O tempo vai provar que não haverá precarização do trabalho e nem escravização do trabalhador. Pelo contrário, o projeto trará melhorias e mais segurança aos empregados terceirizados e vai resultar em mais arrecadação à Previdência", diz. "O Sistema Fiep, por meio de indicadores, vai monitorar esse processo nos próximos anos para comprovar de que não há prejuízo para o trabalhador", completa.