Aneel abre consulta pública sobre procedimentos ao Casa Verde e Amarela

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) receberá até o dia 29/09 as contribuições do setor da construção à Consulta Pública 018/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o texto da Resolução 414/2010, nos termos dos “Direitos e deveres do consumidor e do usuário do serviço público de distribuição de energia elétrica”, na “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”.

A nova minuta traz, também, modernizações observando as boas práticas de melhoria do ambiente de negócios e racionalização dos processos, bem como no alinhamento dos procedimentos ao Programa de Habitação Casa Verde e Amarela.

O prazo de apresentação de contribuições à Aneel se encerra no dia 3/10.

Dada a importância do tema, prioritário da agenda do setor da construção, a CBIC solicita aos associados o envio de manifestações, seja de concordância pela manutenção do texto como está ou de discordância com uma nova redação sugerida, até o próximo dia 29/09 (quarta-feira), por meio do e-mail [email protected].

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A iniciativa tem interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário” da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) e da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).