ANA cria programa para estimular informações sobre a qualidade das águas

A Resolução ANA nº 159/ 2023 criou o Programa de Estímulo à Geração e Divulgação de Dados e Informações sobre a Qualidade das Águas (Qualiágua) – Fase II.

O Qualiágua – Fase II será desenvolvido pela ANA por meio de premiação financeira aos Estados e ao DF, visando:

• contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, através da geração e divulgação de dados e informações sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil;
• promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais (RNQA);
• estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no País, para tornar essas informações comparáveis em nível nacional;
• contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos gestores para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas, deem publicidade aos dados e gerem informações sobre a qualidade das águas; e
• aumentar a capacidade de resposta da União e das UFs a situações de crise hídrica relacionadas à Qualidade das Águas, de origem antrópica ou natural.

A medida ainda dispõe sobre os recursos financeiros para a implementação do Programa, sua adesão, a contratação, metas e a premiação. Estabelece também que as atividades de monitoramento previstas no Programa devem ser desenvolvidas sem prejuízo da operação das redes estaduais de monitoramento de qualidade de água já existentes.