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16/11/2010

ALERJ VOTA PROPOSTA DE INCENTIVO AO "MINHA CASA, MINHA VIDA"

CBIC Clipping

13/11/2010 :: Edição 008

Jornal Agência Rio de Notícias/RJ|   13/11/2010

ALERJ VOTA PROPOSTA DE INCENTIVO AO "MINHA CASA, MINHA VIDA"

 A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votar em discussão única, nesta terça-feira (16), o projeto de lei 3.327/10, que cria incentivos e que dão agilidade às moradias de interesse social no estado do Rio, como as que fazem parte do programa de habitação  Minha Casa, Minha Vida .

 O texto, assinado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), autoriza o Poder Executivo a transformar em créditos tributários o montante de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) pago pelos empreendedores na compra de material de construção destinado ao programa.

 A proposta traz um limite de créditos a serem gerados   na proporção de 40% do custo total da obra para imóveis financiados para faixa de renda de até três salários mínimos e 30% para financiamentos voltados à faixa de três a 10 salários. Considerando uma meta de construção de 75 mil novas habitações em dois anos, o deputado estima, na justificativa do projeto, em R$ 357,3 milhões o impacto do benefício na receita do estado, para um investimento de R$ 6,27 bilhões.

 Ou seja, os créditos de ICMS representariam 5,69 % de alívio no custo final da obra, isto é, no valor a ser financiado , calcula. Para fazer jus ao benefício fiscal, os empreendimentos devem estar enquadrados no Programa  Minha Casa, Minha Vida . Para isso, o empreendedor deverá obter declaração expressa da Caixa Econômica Federal de que o empreendimento está incluso no referido programa.

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