Alento para as pequenas empresas

Revista Carta Capital – 28 de fevereiro

Alento para as pequenas empresas 

POR ANDRÉ BARROCAL

 Sem a certeza de contar com as empreiteiras para tocar as grandes obras de infraestrutura, Brasília vira-se como pode. 0 programa Minha Casa Minha Vida, que não depende das grandes construtoras, ganhou uma nova meta de 3 milhões de moradias. Se o pacote de ajuste fiscal for aprovado no Congresso, a Fazenda promete apoiar a simplificação de ICMS, PIS e Cofins. 0 dólar a 2,80 reais começa a favorecer as exportações, e aguarda-se para março um plano oficial de incentivo às vendas externas. Como acaba de acontecer com as pequenas empresas.

 Na quinta-feira 26, o governo anunciou medidas pró-empreendedorismo. Se abrir uma empresa é um martírio de 102 dias, promete-se que até junho a espera será de apenas cinco, o que deve tirar o Brasil da incômoda posição 123 a do ranking do Banco Mundial que mede a burocracia. Fechar um estabelecimento, dura missão graças à exigência de certidão negativa de débitos vigente até 2014, agora será possível no mesmo dia. "Precisamos e vamos melhorar nossa competitividade global", disse a CartaCapital   o    ministro Guilherme Afif, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

 O governo instituiu ainda um comitê de desburocratização. Diversos órgãos públicos terão de fazer uma faxina em seus procedimentos, identificar os obsoletos e descartá-los. O prazo da triagem é 20 de abril. O passo seguinte será tentar criar um site único para mediar a relação de empresários e cidadãos com o Estado. Para citar uma situação: informações fiscais precisam ser levantadas na Receita Federal. Previdenciárias, no INSS. A ideia é juntar as duas bases de dados e, até o início de 2018, torná-los acessíveis a partir de um único pedido. "Facilitaremos o ambiente de negócios e a vida dos cidadãos", garante Afif.

 O ministro acena com benesses em impostos. Na terça-feira 24, ganhou urgência entre deputados a votação de uma lei de alteração do Simples, o regime especial de taxação das pequenas empresas atualmente com 10 milhões de inscritos. O Simples aceita quem fatura até 3,6 milhões de reais por ano. Quem supera o limite cai no sistema normal e, na prática, é taxado em 54% mais. Um desincentivo à expansão dos negócios e um indutor ao desmembramento. A lei prestes a ser votada amplia o limite e atenua a transição de regime. Afif aposta em sua aprovação em 30 dias.

 Para o ministro, as medidas em favor das pequenas empresas são particularmente importantes na atual conjuntura. "A situação econômica é difícil. Esse é o tipo de coisa que pode unir a Nação em um mutirão."

 Não é certo, porém, que a alteração no Simples terá aval do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A lei resultará em perda de arrecadação, e Levy lança-se por ora em uma trilha oposta. Luta pela aprovação de um ajuste fiscal com corte de gastos, a começar pelo abono salarial e seguro-desemprego. Na segunda-feira 23, participou de um jantar no Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente, Michel Temer, a convite deste. Na mesa, além do vice, toda a cúpula do PMDB, incluídos os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Todos sinalizaram apoio ao ajuste. Se Levy parecia um órfão político em Brasília, não é mais.Temer e o PMDB decidiram adotá-lo.