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Agência CBIC

13/04/2011

Aldo Rebelo debate pontos do substitutivo com empresários do setor da construção

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do substitutivo do Código Florestal, participou nesta quarta-feira (13/04), em Brasília, da reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Na ocasião, Aldo Rebelo debateu alguns pontos do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal, e que são de interesse do setor da construção.

O texto, como aprovado na Comissão Especial, impactará fortemente o setor da construção e terá fortes implicações na área urbana, já que não sanou os equívocos incorporados à legislação na última alteração do Código Florestal, em 1989, gerando o aumento da produção irregular e clandestina de parcelamentos do solo urbano.

Além disso, também insere o conceito de proteção específica para cordões arenosos e estende as proteções à totalidade das restingas.

No que se refere à questão da restinga, o deputado sinalizou que a sugestão do setor será contemplada, já que a mesma conta com a concordância do governo.

Já no que se refere à questão urbana, comprometeu-se a analisar a temática com mais profundidade e buscar um acordo possível para a questão.

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