Acordo na construção civil

Uma comissão formada por membros do governo, empresários e representantes dos trabalhadores firmou um acordo para garantir melhores condições de trabalho para a mão de obra da construção civil. Os pontos acordados dizem respeito à contratação, formação e capacitação profissional, saúde e segurança no local de trabalho. Toda a regulamentação e recrutamento serão feitos por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O objetivo, com isso, é o de eliminar a figura conhecida como "gato", um intermediário que atua de forma sub-reptícia entre o contratante e os contratados, descomprometido com as exigências da legislação trabalhista.

 De parte do governo federal, os encaminhamentos estão sendo dados pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Participam centrais sindicais e entidades empresariais do setor. O fórum foi criado a partir de problemas constatados, em março deste ano, nas obras da Usina Hidrelétrica Jirau, em Rondônia, quando tumultos interromperam as atividades. Em função disso e de outras questões que envolveram os trabalhadores, foi criada a Mesa de Diálogo e Negociação Tripartite.

 O pacto setorial vai se debruçar sobre os diversos temas procurando diminuir os conflitos. Haverá articulações entre o poder público e o setor privado para atingir não somente a esfera federal, mas também municípios e estados.

 O segmento da construção civil tem desempenhado importante papel ao absorver candidatos de baixa qualificação, contribuindo para os níveis de empregabilidade e abrindo portas para o mercado de trabalho. É preciso que, a partir daí, eles tenham condições de labutar com melhores condições e salários compatíveis. Tudo sem esquecer um item fundamental que é o da segurança. Não são poucos os casos em que a negligência tem resultado em acidentes, com consequências sempre duras, como mortes ou diminuição parcial ou total da capacidade laboral.