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Agência CBIC

18/08/2017

A verdade sobre auditoria do Ministério da Transparência

Fiscalização identifica falhas construtivas em unidades habitacionais, mas reconhece esforço das construtoras para solucionar problemas 

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle elaborou trabalho para avaliar o Programa Minha Casa Minha Vida. Foram selecionados 80 empreendimentos de um universo de 1.021. Os critérios de seleção foram: peso maior para contratos superiores a R$ 20 milhões; obras executadas por construtoras com maior número de empreendimentos; obras atrasadas; obras com recursos liberados e com baixo percentual de execução; e empreendimentos nos quais se identificaram, por meio de cruzamento de dados, financiamentos de unidades para mutuários com renda acima dos limites permitidos.

Por sua vez, a amostragem dos contratos individuais de financiamento concedidos selecionados pela modalidade não probabilística, definindo-se 30 unidades por empreendimento, priorizando renda superior a R$ 3.275,00. Efetivamente foram realizadas fiscalizações em 77 empreendimentos e avaliados 2.166 contratos individuais. As equipes de avaliação responderam a quatro questionários: Contrato Pessoa Física, Contrato Pessoa Jurídica, Satisfação dos Beneficiários, Fiscalização in Loco dos empreendimentos.

Transcrevemos conclusões publicadas na página 46 do relatório:

Contudo, em mais da metade dos empreendimentos visitados (56,4%), verificou-se deteriora­ção de elementos das unidades habitacionais antes do prazo da garantia expirar. Os principais problemas reportados pelos moradores (Tabela 18) foram: infiltrações (46,0%), piso (35,6%) e falta de prumo e de esquadros (32,4%).

Esse alto índice de deterioração tenderia a ir de encontro às expectativas dos mutuários, mas, apesar desses problemas, 80,3% dos entrevistados disseram que seu nível de satisfação com o imóvel (residência onde vive com a família) era alto ou médio, e apenas 10,6% disseram estar insatisfeitos.

Essa dissonância observada entre os problemas relatados e a satisfação externada pelos mu­tuários pode estar relacionada ao fato de as construtoras oferecerem reparos a deteriorações ocorridas dentro do prazo de garantia. Vale informar que a Caixa possui o programa “De olho na Qualidade”, criado para dirimir dú­vidas e solucionar problemas dos mutuários, mas que não foi avaliado neste trabalho”.

RELATÓRIO EXIGE LEITURA CRITERIOSA

“É preciso explicar bem os resultados. O relatório indica que 56,4% dos empreendimentos fiscalizados acusaram algum tipo problema, sendo que em cada empreendimento 30 unidades foram visitadas, ou seja, se uma unidade das 30 apresentou problema contaminou todo o empreendimento”, comentou José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “Então, não são 56,4% das unidades habitacionais e sim dos empreendimentos”.

Segundo ele, o PMCMV vem evoluindo ao longo do tempo desde sua criação e é objeto de trabalho permanente de construtoras e agentes financeiros para a solução de problemas, movimento reconhecido pelos auditores no relatório. “As empresas e a própria Caixa Econômica têm investido na melhoria dos processos”, diz Martins, citando o programa De Olho na Qualidade, da Caixa Econômica Federal, que estabelece penalidade para as construtoras que tenham unidades com problema. “O próprio relatório informa que os auditores não avaliaram os efeitos desse programa, que provavelmente ajudou no alto índice de satisfação dos beneficiários”, acrescenta.

Instados pelo Ministério da Transparência, os compradores das faixas 02 e 03 do Minha Casa Minha Vida também responderam uma pesquisa de satisfação: o relatório divulgado dias atrás informa que a maioria dos beneficiários consultados estão satisfeitos com a qualidade dos seus imóveis. A auditoria aponta que há conformidade entre os projetos e a construção em 96,1% dos empreendimentos visitados e registra a satisfação dos clientes: 33,1% dos compradores declararam-se muito satisfeitos com o imóvel; 47,2% declararam-se satisfeitos; menos de 10 % demonstraram insatisfação. Os auditores reconhecem, nas conclusões, que tanto as construtoras quanto o agente financeiro “oferecem atendimento para a solução de problemas”.

O DÉFICIT HABITACIONAL ESTÁ EM OUTRA FAIXA

Conclusão destacada pela Pasta, entretanto, induz a erro quando afirma que o programa não contribuiu para a redução do déficit habitacional brasileiro, embora venha impedindo o seu crescimento: essa tarefa estratégica está vinculada à faixa 01 do programa, dirigida à população com renda mensal de zero até 03 salários mínimos (máximo de R$ 1.800), cujo financiamento é subsidiado pela União. Esse estrato social concentra 90% do déficit habitacional brasileiro hoje e tem sido menos atendido em decorrência da crise econômica. Com o déficit nas contas públicas, que reduziu os recursos da União para financiamento, a contratação de unidades na faixa 01 do Minha Casa Minha Vida foram temporariamente suspensas.

A fiscalização debruçou-se sobre empreendimentos que atendem famílias acima da linha da pobreza, com renda mensal bruta de R$ 3.600 e R$ 6.500, limites de renda das faixas 02 e 03 do programa, respectivamente. “Há um claro equivoco da auditoria nesse item, pois avalia o desempenho do déficit total, quando o programa analisado (MCMV/FGTS) atende apenas uma parte da demanda”, comenta Carlos Henrique Passos, presidente do Sinduscon-BA e vice-presidente da CBIC responsável pelo acompanhamento do programa Minha Casa Minha Vida.

Para ele, a conclusão do Ministério reforça a necessidade da manutenção e até alocação de mais recursos no projeto. Passos comenta, ainda, aspecto levantado pelo relatório questionando a distribuição regional dos recursos, qualificada pelos auditores como “irregular”. Segundo ele, ao apontar que a efetividade do orçamento alocado para as regiões Norte e Nordeste ficou aquém da efetividade nas demais regiões, o Ministério da Transparência mostra a necessidade maior calibragem nos limites ou nos valores de subsídios para essas regiões. “A CBIC tem defendido isso”, diz o dirigente.

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