A terceirização é fundamental para todas as empresas

Diário da Manhã – 16 de abril

A terceirização é fundamental para todas as empresas 

Carlos Alberto de Paula ,Especial para Opinião Pública

Ainda que existam questões pendentes de votação na Câmara Federal, passando depois à pauta do Senado, a indústria da construção em Goiás manifesta sua satisfação pelo posicionamento favorável e decisivo com que a bancada goiana vem tratando o tema Terceirização durante a tramitação do projeto de lei PL nº 4.330 de 2004 em Brasília.

A expectativa dos industriais com relação à matéria é de que nossos deputados mantenham a mesma postura, firme, no tocante à aprovação de destaques que o setor defende no sentido de aprimorar a redação desse importante PL. Um Projeto que é vital para o desenvolvimento da atividade industrial no País ao eliminar restrições à contração da mão de obra terceirizada para todas as atividades da empresa.

Em seu texto principal, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.330/2004 amplia para todos os setores da economia a terceirização do emprego, autorizando as empresas a contratarem prestadores de serviço, inclusive para desenvolver suas atividades principais.

Nesse contexto, preocupa sobremaneira a Câmara ter aprovado, esta semana, mudança no PL 4.330 retirando do texto-base permissão para que as empresas públicas, de economia mista – como Petrobras, Caixa e Banco do Brasil –, subsidiárias e controladas, possam contratar terceirizadas em atividade-fim.

As empresas contratantes poderão seguir terceirizando funcionários pelas regras atualmente vigentes, mas não para a sua atividade principal, limitando-se a atividades não específicas, como serviços de limpeza, transporte e segurança. Com o dispositivo aprovado, a lei proíbe a terceirização de trabalhadores nas atividades-fim, dificultando as atividades de empresas como a Celg e a Saneago.

Na prática, nesses exemplos é certo que tal emenda prejudica a sociedade em seu direito legítimo a uma prestação de serviços públicos ágil e qualificada, que necessita ser ampliada constantemente para acompanhar a demanda de uma clientela em expansão.

(Carlos Alberto de Paula Moura Júnior, engenheiro, empresário e presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás – Sinduscon-GO)