A importância dos processos de normatização

Brasil Econômico/BR

A importância dos processos de normatização

CLÁUDIO CONZ  
 Presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)
 Comprar e vender produtos com consciência é preocupação que deve envolver consumidores, indústria e varejo. Segundo a legislação vigente, eles são juridicamente responsáveis perante o consumidor/comprador final pela qualidade dos produtos que comercializam. Muita gente não sabe, mas diversos processos estão envolvidos na criação das normas de qualidade. Primeiro, é preciso esclarecer que elas podem ser elaboradas em quatro níveis: internacional -destinadas ao uso internacional, resultantes da participação das nações com interesses comuns. Exemplo: normas da ISO (International Organization for Standardization) e IEC (International Eletrotechnical Comission); regional – destinadas ao uso regional, elaboradas por um limitado grupo de países do mesmo continente. Por exemplo: normas do CEN (Comitê Europeu de Normalização – Europa) ou a AMN (Associação Mercosul de Normalização – Mercado Comum do Cone Sul); nacional – uso nacional, elaboradas por consenso entre os interessados em uma organização nacional reconhecida como autoridade no respectivo país. Por exemplo: normas da ABNT (Brasil); AFNOR (França); DIN (Alemanha); Jisc (Japão) e BSI (Reino Unido); de empresa-destinadas ao uso em empresas, com finalidade de reduzir custos, evitar acidentes etc.
 No Brasil, a criação das normas segue processo específico. Primeiro, é preciso que a sociedade manifeste a necessidade de ter uma norma. Em seguida, o Comitê Brasileiro analisa o tema e inclui no seu programa de normalização setorial. Este é um tema que frequentemente discutimos no CDES, órgão do qual faço parte. Os ABNT/CB e ABNT/ONS mantêm comissões de estudo em atividade nas mais diversas áreas. Estas comissões de estudo são integradas voluntariamente por produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios, centros de pesquisas e governo) que, através de consenso, analisam e debatem propostas de projetos de norma. Obtido o consenso, o projeto de norma é aprovado e submetido à consulta pública, e poderá atingir a condição de norma brasileira.
 Também é importante lembrar que, com o crescente consumo de produtos importados, o vendedor responde aqui no Brasil pelo fabricante, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. É fundamental ficar sempre atento para não colocar no mercado qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela ABNT ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
 Nós da Anamaco elaboramos um projeto de certificação para as lojas de material de construção, juntamente à ABNT. Em vários estados o Sebrae subsidia este trabalho com recursos financeiros diretamente para a loja em pelo menos 50%. É um processo e tanto, repleto de detalhes. Ele tem de ser assertivo sempre, pois, por meio dele, você fica protegido, tendo a certeza de que não estará sujeito a acidentes ou riscos. Portanto, na hora de comprar produtos, sejam eles do setor da construção ou não, exija certificação. Isso é também sua responsabilidade como cidadão.
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 Apesar do crescente consumo de produtos importados, o vendedor responde aqui no Brasil pelo fabricante, independentemente da existência de culpa.