Comissão do MTE institui comissões e grupos de trabalho para revisão de NRs

Na terça-feira (6), a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituiu duas comissões temáticas e dois grupos de trabalho tripartites por meio de resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) para acompanhar e discutir a implementação de normas regulamentadoras. Os grupos são compostos por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.

De acordo com a Resolução n°2, de 5 de fevereiro de 2024, a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-18 é direcionada às Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção).

Para saber mais, acesse essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 341/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 05/02 à 09/02/2024.

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