Mercado de carbono no Brasil foi destaque na reunião da CMA

Cenários e expectativas da indústria para o mercado de carbono no Brasil foi tema de destaque na 2ª reunião ordinária de 2022 da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada nesta quinta-feira (22). 

Para conversar sobre o assunto, a convidada, gerente de Clima e Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Falcão, apresentou as estratégias da entidade para consolidar uma economia de baixo carbono. 

Visando acelerar a implementação de programas e tecnologias necessárias ao avanço rumo à redução de emissão dos gases do efeito estufa, no curto e médio prazos, e à neutralidade climática, em 2050, a CNI organizou 26 ações, em quatro eixos prioritários, a serem desenvolvidas conjuntamente entre o governo e a indústria. Os eixos prioritários apresentados foram: transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação da floresta.  

 “A gente entende que esse mercado precisa ser trabalhado por um colegiado, não apenas um ministério, porque você tem crédito de vários setores. Então você não pode concentrar apenas em um ministério uma questão que vai ser decidida ou que é discutida com vários setores e ministérios que fazem nessa relação com o com o setor privado”, disse Juliana.  

O tema é considerado muito importante para o futuro do setor e da sociedade, segundo o presidente da CMA, Nilson Sarti e o debate tem se intensificado, principalmente, após o  Decreto nº 11.075/2022 do Governo Federal, em vigor desde maio deste ano. 

A publicação do Decreto surpreendeu a todos e levantou muitas dúvidas. Primeiramente, pelo conteúdo exposto no texto, considerado totalmente diferente do redigido e debatido pelos seis setores regulados pela Política Nacional de Mudanças Climáticas. 

Além disso, o Decreto dispõe sobre as diretrizes para elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa, mas sem detalhar como esse processo deve funcionar, gerando dúvidas sobre a definição de responsabilidades dos agentes setoriais. 

“É importante que os setores se organizem. É muito importante que os setores entendam o seu papel e, o mais importante, é que os setores entendam exatamente o que eles tem que fazer”, apontou Juliana Falcão.  

A gerente de Clima e Energia da CNI explicou ainda sobre a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP 26. E, apesar das propostas feitas pelo Govero de neutralidade climática em 2050, redução de gases de efeito estufa em 50% até 2030 e zerar o desmatamento ilegal até 2028. Juliana disse não enxergar a materialização das propostas, por ainda não terem apresentado um plano de implementação. 

Confira aqui a apresentação realizada pela gerente de Clima e Energia da CNI, Juliana Falcão. 

Ainda na primeira parte da reunião, Mateus Stallivieri da Costa, da Saes Advogados, consultoria técnica da CMA, apresentou sobre as dificuldades vivenciadas pelos municípios após a publicação da Lei 14.285, de 2021. A norma se refere à proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas, que são regiões onde não é permitida a ocupação. 

Para auxiliar, não apenas o setor, mas também os municípios, a CBIC promoveu o curso de APPs em áreas urbanas, que contou com mais de 90 participantes. E, para atender à crescente demanda e dar andamento à questão, será realizada uma segunda turma. Matheus apresentou o formato do curso, além de apontar os problemas encontrados na adequação municipal e a importância do trabalho realizado nesse processo. 

“Nosso trabalho junto com a CMA nos últimos anos tem sido de acompanhamento de muitas inovações legislativas que implicam diretamente na atividade do setor”, disse Mateus Costa.  

O presidente da CMA salientou a importância do trabalho realizado e da elaboração do curso. “Extremamente importante, a cartilha, e principalmente, o envolvimento. A capilaridade da CBIC ao longo do Brasil todo é muito forte, o Brasil é muito grande, tem suas particularidades em todas suas regiões, então é um trabalho hercúleo, mas muito gratificante”, apontou Nilson Sarti.  

Para quem perdeu a transmissão, ao vivo, clique aqui e assista na íntegra! 

Clique aqui e baixe a apresentação do Mateus Stallivieri da Costa.

O andamento da segunda etapa da 2ª reunião ordinária da CMA foi realizada via Zoom, e contou com a apresentação do diretor comercial da Smartly Energia Sustentável e associado do Sinduscon-DF, Mateus De Sordi, a respeito do funcionamento e evolução da energia fotovoltaica, as mudanças sucedidas pela a Lei  14.300 e o desenvolvimento de Energia Livre. “A energia solar no Brasil movimenta bilhões de reais e gera inúmeros empregos”, destacou Sordi sobre a importância do trabalho e o incentivo na área. 

Clique aqui e entenda o processo da energia fotovoltaica e os detalhes das  mudanças após a Lei 14.300, apresentada pelo diretor comercial da Smartly Energia Sustentável, Mateus De Sordi. 

Ainda na segunda etapa da reunião, a membro da CMA/CBIC, Mariana Ribeiro Martins, explicou sobre Instrução Normativa – Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações – Procel Edifica e os tipos de alterações realizadas. “Eu vejo que existe um processo de desburocratização e para que tenha uma maior quantidade de pessoas que possam ajudar nessas certificações. Hoje a adesão da etiqueta para a parte residencial ainda é muito baixa”, explicou a respeito das dificuldades para esse tipo de certificação. 

Clique aqui e conheça as mudanças ocorridas no selo do Inmetro PBE Edifica. 

O tema tem interface com o projeto “Incentivo a Sustentabilidade na Indústria da Construção”, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional) e está alinhado com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: 7, 11, 13 e 17:

Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos

Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos

Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável