Paulo Simão fala sobre os desafios da Construção em discurso de abertura do 85º ENIC

O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, falou ontem, em seu discurso de abertura do 85º ENIC sobre os desafios que a Indústria da Construção precisa superar para continuar crescendo de forma sustentável. Segundo o presidente da CBIC, o ambiente de negócios é desfavorável para os vários segmentos e – particularmente – para o setor da Construção que enfrenta obstáculos em diferentes aspectos, como: excesso de burocracia, legislação trabalhista ultrapassada, morosidade de licenciamentos, entre outros.

Paulo Simão também abordou o problema da imagem do setor da construção que fica comprometida diante da opinião pública devido a atuação arbitrária e exarcebada de organismos de controle, em especial nos temas trabalhistas e ambientais.

Leia a seguir a íntegra do discurso de abertura de Paulo Simão no ENIC de Fortaleza.

O Brasil Mudou. E mudou para melhor. É impossível não reconhecer a evolução. Saímos de uma situação de inflação fora de controle, instabilidade, sucessivos pacotes econômicos, baixo nível de investimento, desequilíbrio na balança e desemprego para uma nova realidade.

Hoje o país é respeitado no cenário internacional. Alcançamos a estabilidade econômica – a partir do Plano Real; conseguimos retirar da pobreza extrema 28 milhões de brasileiros e outros 36 milhões foram incorporados à classe média; alcançamos uma situação próxima ao pleno emprego; controlamos a inflação; aumentamos a oferta de crédito, entre uma série de outras conquistas.

O país está mais maduro e nossa população mais exigente. Mas toda nova conquista representa, como sabemos, o surgimento de novos desafios. O povo não quer só comida. Esses milhões de brasileiros incluídos social e economicamente exigem agora melhor qualidade dos serviços públicos de saúde, educação, transportes, saneamento…
As manifestações que tomaram as ruas de várias cidades brasileiras no último mês de junho são um recado bastante claro que a sociedade está dando, sobretudo para a classe política. A população exige mudanças, e, tudo indica, tem muita pressa.

A esse respeito, o jornalista Alexandre Rodrigues, em ensaio publicado recentemente no jornal Valor Econômico, faz uma referência ao sociólogo alemão Hartmunt Rosa, que afirma que há um abismo entre a política e as pessoas: “Essa fenda é a consequência de uma falta de sincronia entre o ritmo da política, de um lado, e a velocidade da mudança social no outro. A política tornou-se lenta demais. Em muitos casos, a política não é mais o marca-passo das tendências de mudança social, só está preocupada em apagar incêndios”, diz Hartmunt Rosa.

E a Construção? Que papel lhe está reservado neste novo Brasil?
Nosso setor é estratégico para que o país consiga responder à maioria das demandas apresentadas pelo povo brasileiro nas manifestações de junho. A maior parte desses desafios – construção de novas escolas e creches, melhores hospitais, erradicação do déficit habitacional, melhoria imediata de toda nossa infraestrutura, entre outros – têm a Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário, como elementos chaves para a solução.

Nós queremos ser protagonistas destas mudanças e não aceitamos sermos reféns ou mesmo sermos vistos como vilões.
É por isso que decidimos debater neste ENIC, nos dois painéis principais de quinta e de sexta-feira, os temas da “Melhoria do Ambiente de Negócios” e a “Imagem da Indústria da Construção”.
Por um lado, é fato que se tornou inviável para a Construção continuar crescendo de maneira constante, em um ambiente de negócios com estruturas tão arcaicas, em todos os níveis: prefeituras, cartórios, órgãos de licenciamento ambiental, patrimônio histórico, organismos de controle e fiscalização, etc. Sem falar da enorme insegurança jurídica gerada por uma legislação trabalhista totalmente ultrapassada. Aliás, o ambiente de negócios brasileiro, tem sido grande responsável pelo baixo e inseguro desenvolvimento de nossa economia. São muitos os gargalos que se colocam à frente de qualquer cadeia produtiva.

Como dizia um dos mais importantes jornalistas brasileiros, Aparício Torelly, imortalizado como o irreverente Barão de Itararé: “o Brasil é feito por nós. Falta agora desatar os nós”.

Temos enorme dificuldade de encarar de frente as reformas em áreas estruturantes que, todos sabemos, são imprescindíveis para que o país possa um dia alcançar o status de nação realmente desenvolvida. Precisamos colocar na agenda dos debates, profundas mudanças na área tributária; na área política; na retrógrada área trabalhista; no Poder judiciário, cada vez mais criticado, além de promovermos uma ampla e efetiva reforma do Estado Brasileiro. Do contrário, corremos o risco de começarmos a andar para trás, depois de experimentarmos um avanço bastante expressivo nos últimos 20 anos.

Temos um encontro marcado aqui, amanhã pela manhã, quando conheceremos os primeiros resultados de um estudo desenvolvido pela consultoria BOOZ & Company, por meio de uma parceria entre a CBIC, a ABRAINC (Associação Brasileira das Incorporadoras) e o Movimento Brasil Competitivo. Este trabalho vai identificar os maiores entraves ao desenvolvimento do setor da construção e apresentar, como alternativa, algumas das melhores experiências identificadas no Brasil e no exterior. Ao final deste projeto, queremos apresentar contribuições para resolver ou no mínimo atenuar os impactos gerados por esse ambiente de negócios adverso enfrentado pela construção.

Mas, da mesma forma que conseguimos identificar os problemas que afetam a nossa produtividade, também queremos provocar uma reflexão sobre os rumos da nossa própria atividade. Os empresários da construção não vão fugir do debate sobre os necessários aprimoramentos que devemos fazer no setor, revendo processos, discutindo antigos modelos, rompendo com os paradigmas. Precisamos refletir de forma aberta e transparente por que alguns segmentos da sociedade ainda têm uma visão negativa sobre o setor. Por que a prática equivocada de algumas empresas aventureiras acaba comprometendo o trabalho sério e honesto desenvolvido por quase 200 mil empresas formais da construção que atuam no país?
Por isso, no painel principal de sexta-feira, falaremos aqui de temas como superfaturamento, especulação imobiliária, corrupção, problemas ambientais e questões trabalhistas. Vamos tentar desmistificar certos conceitos e abordar os assuntos de tal forma que possamos informar melhor à sociedade o que é e como age o setor formal da indústria da construção e do mercado imobiliário.

A CBIC compreende que é nosso papel esclarecer a opinião pública sobre todas as ações que a nossa indústria tem feito em prol do desenvolvimento do país… Seja contribuindo para a criação e implementação de programas essenciais como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida; seja contribuindo com o debate sobre temas extremamente relevantes e atuais na agenda, como a questão das licitações de obras públicas, inovação tecnológica com sustentabilidade, treinamento e capacitação de nosso pessoal e melhoria constante no nosso ambiente de trabalho, defesa de uma legislação cada vez mais clara e objetiva, que atenda aos anseios modernos de uma sociedade que tem evoluído bastante e aumenta cada vez mais as suas demandas.

Lanço aqui um tema para reflexão: “Não seria o momento de pensarmos em algo parecido com uma auto-regulamentação do setor? Afinal, quando não se define o que é certo e o que é errado, o erro individual passa a ter caráter coletivo.

No caso específico da inovação tecnológica, chamo atenção dos companheiros, em especial aos presidentes das entidades filiadas à CBIC, da urgência de se tratar este tema daqui para frente, sob pena de não conseguirmos superar os grandes desafios que teremos de enfrentar no futuro próximo.

Este espírito de debate e reflexão estará presente também nas atividades de todas as comissões temáticas que se reunirão nas tardes de quinta e sexta-feira.

Temos defendido a tese – e este assunto estará na pauta dos debates da Comissão da Indústria Imobiliária, comandada pelo João Crestana, de que o Programa Minha Casa, Minha Vida, que se consolidou como o mais importante do atual governo, precisa se transformar em uma Política de Estado e não um Programa deste ou daquele Governo, tendo sua perenidade assegurada para depois de 2014.
No universo do Ambiente de Negócios, a Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC tem chamado a atenção para a questão da insegurança jurídica gerada pelas revisões elitistas dos Planos Diretores e pelo processo de licenciamento ambiental; algo que também estará em debate neste ENIC. Concluindo os temas estratégicos no segmento imobiliário, não poderia deixar de citar aqui os problemas que têm ocorrido com órgãos que têm tentado fiscalizar e regular a atividade da incorporação imobiliária, que não têm nenhuma expertise no ramo e se aproveitam de uma lacuna legal para se apoderar de contribuições compulsórias estabelecidas em lei, trazendo mais burocracia e custos. Precisamos agir rápida e eficientemente para desmanchar esta trama.

Aproveito esse momento em que abordo o mercado imobiliário para anunciar, com muita alegria, que após uma luta de mais de doze anos, conseguimos – com a participação de instituições francesas, que se organizaram no Brasil através da Seguradora ESSOR – criar e lançar dois belos e novos produtos:  o Seguro Garantia de Entrega de Obra e o Seguro Pós Obra,  produtos que já são comercializados no chamado primeiro mundo há bastante tempo e que agora estarão a disposição dos incorporadores e consumidores brasileiros, trazendo segurança, transparência e  mais qualidade para o nosso mercado imobiliário.

Também com satisfação anuncio que neste ENIC, assinaremos com  a CAIXA, nossa grande parceira no segmento imobiliário, e a ESSOR, um termo de parceria, de tal forma que esses produtos possam fazer parte das opções a serem disponibilizadas pela CAIXA, no atendimento de seus projetos imobiliários, entre eles o Programa Minha Casa, Minha Vida.

A nossa Comissão de Meio Ambiente, dirigida pelo José Antônio, continua acompanhando os desdobramentos da agenda ambiental que – como sabemos – está cada vez mais presente no cotidiano das empresas da construção. Seja pelo aspecto dos complexos processos de licenciamento, seja pela cobrança dos consumidores que exigem – cada vez mais – que os nossos empreendimentos sejam sustentáveis. Neste sentido, é importante ressaltar o trabalho que vem sendo feito pela Comissão junto ao governo federal para o desenvolvimento do Guia de Compras Sustentáveis. A elaboração desse Guia junto aos fornecedores está em andamento e tem previsão de lançamento para o segundo semestre de 2014. Outro Projeto no qual a CBIC está envolvida por meio da CMA é o da compilação e divulgação das boas práticas sustentáveis existentes, para conhecimento e incentivo a todos que pre tendem avançar nesta área.

Importante ressaltar o trabalho que a CBIC vem desenvolvendo em todo o país, por meio da Comissão de Materiais – coordenada pelo Sarkis Curi, para a difusão da Norma de Desempenho de Edificações. Este tema é crucial para o nosso setor e mereceu um profundo envolvimento da CBIC nos últimos anos, desde o acompanhamento detalhado de todos os debates que envolveram a formulação da Norma, até a realização de workshops por todo o país para apoiar na difusão desses novos conceitos. Nós temos agora à disposição um instrumento moderno e eficiente que vai servir de ferramenta para que possamos oferecer melhores produtos ao mercado consumidor.
Ressalto aqui o longo período de discussão e elaboração dessa importante norma que contou com a decisiva participação de muitos companheiros, de vários estados da federação, em reuniões intensas e de alto nível técnico. Não vou citar nomes para não cometer injustiças. Como subproduto deste debate sobre a norma, esse grupo da CBIC desenvolveu um manual comentado, que tem auxiliado no entendimento e difusão desse documento bastante técnico e complexo.

Quero lembrar do trabalho feito pelo recém criado Fórum Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços, coordenado pelo Luís Fernando Pires, que neste ENIC abordará o gravíssimo tema dos fatores ofensores ao sucesso da Gestão na Construção Industrial, em todos os seus aspectos, principalmente na identificação dos seus gargalos e de que forma as empresas do ramo estão enfrentando essas adversidades.

Dentro do debate que o ENIC vai promover em torno da melhoria do nosso ambiente de negócios e da imagem do nosso setor, eu gostaria de chamar a atenção para duas áreas em especial: a área trabalhista, que é monitorada pela nossa Comissão de Política e Relações Trabalhistas, coordenada pelo Antônio Carlos e a área de obras públicas, acompanhada pela nossa COP, sob o comando do Arlindo Moura.

A área de relações trabalhistas atravessa um de seus momentos mais turbulentos nos últimos anos. De um lado temos a atuação atabalhoada de fiscais do trabalho que de forma arbitrária têm interditado obras em todo o país desconhecendo a legalidade da figura da subempreitada no nosso segmento. É impossível que as empresas em geral, e principalmente na construção, evoluam com esse nível de insegurança, onde as regras podem ser interpretadas das formas mais discrepantes.

A produtividade e mais que isso, a própria sobrevivência das nossas empresas está sendo ameaçada pela atuação de um grupo de fiscais que resolveram espalhar pelo país a “demonização” da terceirização no nosso segmento.  

Alguém em sã consciência poderá imaginar que o nosso setor, tradicional usuário da subempreitada e com 200.000 empresas formais, onde cerca de 90% delas empregam menos de 19 empregados, conseguirá sobreviver tendo obrigação de incorporar em seus quadros de mão de obra, pessoal qualificado e especializado para as inúmeras etapas que se exigem em uma obra, qualquer que seja seu porte? É de uma insanidade total. Temos perdido tempo precioso nesta luta, que se dá de maneira até violenta, dentro do Congresso Nacional.

Proliferam por várias partes do país, ações arbitrárias da fiscalização do Ministério do Trabalho autuando indiscriminadamente empresas, utilizando-se subjetivamente da figura de “análogo a trabalho escravo”, e expondo inadequadamente essas empresas à execração pública antes mesmo que essas denúncias sejam devidamente analisadas mesmo na esfera administrativa. Na maioria desses casos, essas denúncias não encontram respaldo na Justiça. Fica denegrida a imagem da empresa, sem que nada aconteça com esse fiscal. Precisamos tomar providências urgente para combater esses abusos.
Este tema será tratado de forma profunda e criteriosa nos painéis da CPRT, com a presença de especialistas nacionais e internacionais.
Temos de nos mobilizar para aprovar o projeto que tramita no Congresso Nacional, mesmo que não reflita 100% dos nossos anseios. É o que é possível fazer no momento. Deixaremos os aperfeiçoamentos para uma etapa seguinte.

Outro tema que tem merecido a nossa atenção no último ano tem sido a desoneração do setor, inclusive das folhas de pagamento das empresas. Depois de uma longa espera para sermos atendidos com esta medida, ela finalmente chegou no último mês de julho. Entretanto, até o presente momento, não conseguimos ainda obter respostas da Receita Federal para as inúmeras questões apontadas pelo setor e que carecem de regulamentação, sem o que uma medida importante como essa acaba não gerando nenhum benefício, nem para o governo, nem para as empresas. Ao contrário, essa falta de esclarecimento e clareza nas medidas gera para nós empresários uma forte insegurança sobre como operar o cotidiano da gestão das empresas.

E, no universo das obras públicas, não podemos deixar de comentar dois pontos da maior importância: a revisão da LEI 8.666, que trata das licitações públicas, e a adequação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), temas que têm merecido todo o empenho da equipe coordenada pelo Arlindo Moura.

Prevalece o entendimento do setor de que a LEI 8.666 atende às necessidades do país. Essa lei acaba de completar 20 anos, e teve na sua elaboração a participação efetiva da CBIC, na pessoa do seu presidente e à época Deputado Federal, Luiz Roberto Ponte.
Em outras palavras, depois de uma experiência de vinte anos, concluímos que muito mais do que a necessidade de se realizar grandes ajustes na lei, o maior problema identificado em licitações públicas diz respeito à necessidade de aplicar corretamente a Lei. A começar pela deficiência dos projetos que são colocados em licitação, que não obedecem sequer às premissas determinadas pela Lei 8666.
Não é esse, no entanto, o entendimento da maioria do Congresso Nacional. Por isso a CBIC tem participado ativamente dos trabalhos naquela casa.

Apresentamos recentemente à Senadora Kátia Abreu, relatora da matéria no Senado Federal, as nossas observações gerais que procuram resgatar o que há de positivo na Lei original e aperfeiçoar aqueles pontos que no nosso entendimento necessitam de alguns ajustes.

1º Reforço de Garantia de Cumprimento de Contrato;
2º Limite para aditamento aos contratos administrativos nas hipóteses de modificações qualitativas;
3º Simplificação das regras para comprovação de cumprimento de encargos legais;
4º Ampliação e estímulo do emprego da pré-qualificação
5º Proibição da disputa aberta em licitações para contratação de obras e serviços de engenharia.

Ao mesmo tempo, temos detectado uma série de problemas na aplicação do RDC, principalmente nas licitações promovidas pelo DNIT, onde o quadro é assustador. Basta dizer que, desde a criação do RDC (em 2011), foram iniciadas 150 licitações. Dessas, 66 obras – o que representa 44% das licitações – ficaram sem interessados. E mais: em 2013, das 72 obras licitadas pelo DNIT, somente cinco foram contratadas. Isso por si só já mostra que o RDC precisaria, no mínimo, passar por uma revisão e aperfeiçoamento.

Outro item importante que a COP vem desenvolvendo juntamente com a ANEOR, uma das nossas associadas, presidida pelo companheiro José Alberto, diz respeito às obras de infraestrutura que estão programadas para o país, através dos leilões de concessões e PPP´s. A nossa grande preocupação é com a garantia do sucesso desses leilões, e com a participação cada vez mais expressiva das grandes e médias empresas do setor, que representamos e que consorciadas, tem boas possibilidades de competir e conduzir esses empreendimentos, fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Estamos trabalhando duro para colaborar com o governo na concretização desses programas. Estamos mobilizando as empresas interessadas, estudando as melhores formas de ajudá-las a viabilizar suas participações nos eventos que estão programados para até março de 2014.

Já me encaminho para o final, senhoras e senhores, mas não poderia deixar de citar aqui um importante conjunto de ações cada vez mais presentes no setor, relacionadas ao universo da Responsabilidade Social Empresarial. Esta é uma das maiores provas do nosso cuidado e atenção com o impacto da nossa atividade seja junto à coletividade onde as obras estão inseridas, seja junto aos nossos profissionais.
Neste sentido, convido aqui ao palco a amiga Maria Helena Mauad, coordenadora do nosso Fórum de Ação Social e Cidadania – o FASC, para proceder à entrega da premiação aos vencedores do nosso Prêmio CBIC de Responsabilidade Social 2013.

Concluindo este discurso de abertura, amigos e amigas, quero lembrar a importância do trabalho desenvolvido pelos diversos polos do Serviço Social da Construção (SECONCI´s) que continuam aprimorando suas atividades, atendendo cada vez mais e melhor os nossos operários e suas famílias.

Lembramos que hoje contamos com o SECONCI Brasil, presidido por José Augusto Florenzano, que tem a nobre missão de homogeneizar as ações dos SECONCI´s e nos ajudar na tarefa de construirmos novas unidades em estados que ainda não participam desse importante programa.

Quero encerrar reiterando o convite a todos e a todas para que aproveitemos a valiosa oportunidade proporcionada por este ENIC para aprofundarmos o debate sobre que futuro estamos construindo. Qual o papel que nós, empresários da construção e do mercado imobiliário, estamos exercendo? Que país estamos ajudando a construir? Lembrando o que disse no começo desse discurso: o recado dado pela população nas ruas foi muito claro. Neste contexto, nosso setor será protagonista ou refém das mudanças? Essa decisão só depende de nós…