Norma de Desempenho em consulta pública até o dia 13 de setembro: participe com seu voto!

Seis partes da Norma de Desempenho (NBR 15.575), que trata de Edificações Habitacionais – Desempenho, constam em Consulta Pública Nacional na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os textos, objetos de votação, são: Requisitos Gerais (NBR 15575-1); Sistemas estruturais (NBR 15575-2); Sistemas de pisos (NBR 15575-3); Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15575-4); Sistemas de coberturas (NBR 15575-5), e Sistemas hidrossanitários (NBR 15575-6).

Para o consumidor, o secretário de revisão da NBR, engenheiro de Desenvolvimento Tecnológico da Tecnisa, Luiz Henrique Manetti, acredita que cerca de 70 a 80% da NBR funciona como uma espécie de índice de normas, remetendo critérios de avaliações para normas que já existem e já são obrigatórias.

O restante traz critérios que já eram solicitados há muito tempo pela sociedade, tal como desempenho acústico, térmico, lumínico, entre outros.

“O usuário notará que a linguagem também é mais simplificada e acessível quando comparada com as demais normas técnicas”, destaca Manetti.

Já no que se refere ao setor, o engenheiro entende que norma traz duas grandes novidades.

A primeira é a criação de níveis mínimos de desempenho, que ajudarão o setor de habitação de interesse social a combater concorrência desleal.

A segunda é a criação de níveis intermediários e superiores de desempenho para servirem como diferenciais de venda em empreendimentos de maior nível.

Também serve como referência para sistemas inovadores, caracterizando o desempenho que esses deverão possuir quando em uso. De acordo com Manetti, houve muita mudança no texto original da norma.

“Tivemos adequações de valores à atual realidade brasileira, com a abertura para revisões e melhorias ao longo do tempo. Foi feito um trabalho completo de compatibilização com as demais normas em vigor, bem como correção de termos e critérios subjetivos, tal como sensação de insegurança”, disse.

A CBIC ressalta a importância de todos os agentes/profissionais atuantes no setor da construção participarem da votação, que terminará no dia 13 de setembro deste ano.

A consulta está disponível no link http://www.abntonline.com.br/consultanacional/default.aspx. Clique no link do “ABNT/CB-02 Construção Civil” para ter acesso às seis partes da Norma. Para visualizar e votar, é preciso apenas criar o ABNT Passaporte (nome, CPF, email e senha). O processo é rápido e simplificado. Clique aqui para acessar o passo a passo para a votação.