AGÊNCIA CBIC
20/01/2010
DOU publica procedimentos para declaração do FAP – Documento está disponível no site da CBIC
Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 19 de janeiro o Ato Declaratório Executivo Codac nº 3, de 18/01/2010, estabelecendo os procedimentos que devem ser adotados pela empresa, para efeito de declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
A íntegra do documento está disponível no site da CBIC, na área Jurídica.
