Senado abre discussão sobre alíquota de 11,3% da CBS e relator questiona cálculo do TCU

A definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 entrou efetivamente na agenda do Senado após o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular o percentual em 11,3%. O número ficou acima da estimativa de 9,21% utilizada anteriormente como referência e passou a ser questionado por parlamentares e entidades empresariais. Aspecto estratégico na implementação da reforma tributária, a definição da alíquota impactará o ambiente de negócios e todo o setor produtivo.

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi indicado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB/AL), para relatar a matéria. Na terça (3), Braga informou que, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o TCU deverá encaminhar formalmente o estudo à Presidência do Senado em 10 de novembro: a partir daí, a comissão poderá estudar o tema e preparar o Projeto de Resolução do Senado (PRS) destinado a fixar a alíquota.

Durante reunião da CAE, Eduardo Braga afirmou que os senadores foram “pegos de surpresa” pelo percentual e defendeu uma análise aprofundada das premissas utilizadas pelo TCU. O parlamentar também declarou à imprensa que não está convencido de que a alíquota de 11,3% esteja correta e que trabalhava, anteriormente, com expectativa de percentual entre 8% e 9%.

A sinalização é relevante porque Braga relatou no Senado tanto a Reforma Constitucional (EC 132/2023) quanto sua regulamentação (LCs 214/2025 e 227/2026) e deverá conduzir agora a análise do percentual definitivo.

Discussão técnica – Ainda na terça, a CAE aprovou por unanimidade requerimento do senador Izalci Lucas (PL/DF), para realização de audiência pública destinada a discutir a metodologia e os impactos da alíquota. O debate deverá reunir representantes do TCU, Receita Federal, secretarias estaduais de Fazenda e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A audiência está prevista para 10 de novembro.

Izalci também solicitou ao Ministério da Fazenda informações adicionais sobre os dados utilizados no cálculo e pediu esclarecimentos à Mesa do Senado sobre o rito de tramitação da futura resolução.

Desde a divulgação do cálculo, entidades empresariais passaram a defender uma revisão dos 11,3%. Entre os argumentos apresentados estão o distanciamento em relação às projeções utilizadas durante a regulamentação da reforma e o risco de elevação da carga efetiva para determinados setores.

Também ganhou espaço a preocupação com a soma futura entre CBS e IBS. O senador Esperidião Amin (PP/SC) alertou que a combinação das duas alíquotas poderá superar 30%,, embora Braga tenha defendido que a discussão imediata permaneça concentrada na CBS, já que a alíquota do IBS ainda não está definida.

Crédito da foto: Geraldo Magela | Agência Senado