CBIC oficializa participação no Programa Destrava para contribuir com retomada de obras paralisadas

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, nesta terça-feira (3), da cerimônia que celebrou sua adesão ao Programa Destrava, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a solenidade marcou a entrada da CBIC como única representante do setor produtivo na iniciativa, que reúne instituições públicas e entidades para buscar soluções para a retomada de obras paralisadas no país, com prioridade para as áreas de saúde e educação.

Para o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, a participação da entidade permitirá apresentar as dificuldades enfrentadas pelas empresas na execução de obras públicas e contribuir para a construção de soluções que viabilizem a retomada dos empreendimentos paralisados.

“O Programa Destrava reúne diversas instituições públicas, ministérios e, agora, a CBIC, que passa a integrar a iniciativa como a única representante do setor produtivo. Essa participação nos permitirá levar para dentro do programa as dificuldades enfrentadas por quem está do outro lado do balcão, na execução das obras. Entendemos que esse é um fórum muito qualificado para buscar soluções para os entraves que levam à paralisação dos empreendimentos. A CBIC já atua no enfrentamento dos principais desafios do setor e, agora, teremos a oportunidade de ampliar essa atuação e contribuir diretamente para a retomada das obras paralisadas no país”, destacou.

Já o vice-presidente da área de Infraestrutura da CBIC, Vinícius Benevides, ressaltou que a participação da entidade reforça o reconhecimento de sua representatividade e amplia sua atuação em uma agenda estratégica para o desenvolvimento do país.

“Isso demonstra o reconhecimento da CBIC como entidade representativa do setor da construção, dando protagonismo à Câmara em um assunto muito importante. Agora, é o momento de materialização desse programa, que esperamos que se consolide como uma política de Estado, e não apenas de governo”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, destacou que a mobilização das instituições deve estar voltada não apenas à superação dos obstáculos administrativos e jurídicos, mas principalmente aos impactos que a paralisação das obras provoca na vida da população.

Ao mencionar escolas que não abriram as portas, unidades de saúde que deixaram de iniciar os atendimentos e creches que não receberam crianças no prazo previsto, Fachin reforçou a responsabilidade das instituições na busca por soluções. “Não podemos cruzar os braços diante dessa realidade. Esse é o dever de todos nós”, afirmou.

O ministro também destacou a importância da entrada do setor da construção na iniciativa. Segundo ele, a adesão da CBIC amplia a diversidade de perspectivas do comitê, que passa a reunir 14 instituições, fortalecendo a cooperação entre os diferentes atores envolvidos na execução de obras públicas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a complexidade do desafio, lembrando que as paralisações decorrem de diferentes fatores, como problemas licitatórios, restrições orçamentárias, dificuldades na prestação de contas e litígios entre o poder público e empresas contratadas.

Segundo Messias, um diagnóstico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ainda em 2022, apontava cerca de 11 mil obras paralisadas. Atualmente, o número supera 4 mil empreendimentos. Para ele, a diversidade de causas exige uma atuação coordenada entre as instituições. “Precisamos ter essa compreensão e cooperar institucionalmente, que é justamente o que o Programa Destrava proporciona”, ressaltou.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também enfatizou a importância da articulação entre os órgãos e do compartilhamento de informações. Ela destacou o papel do sistema Obrasgov.br como ferramenta de transparência e acompanhamento dos empreendimentos, reforçando que a conclusão das obras representa a efetiva entrega de serviços à sociedade.

Já o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, ressaltou o caráter interinstitucional da iniciativa, que envolve os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele afirmou que a CGU contribuirá com as ações do programa, especialmente por meio de sua atuação na área de auditoria.

Com a adesão ao grupo, a CBIC passa a contribuir diretamente com a identificação dos entraves enfrentados pelo setor da construção e com a formulação de soluções para viabilizar a retomada dos empreendimentos. A participação reforça a atuação da entidade em defesa da melhoria do ambiente de negócios, da eficiência dos investimentos públicos e da ampliação da infraestrutura e dos serviços essenciais à população.