CBIC discute junto ao governo reajuste no teto da Faixa 2 do Minha Casa Minha Vida

Setor da construção avalia que proposta é positiva, mas pede ampliação do benefício a mais municípios de médio porte

O vice-presidente da área de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CHIS-CBIC), Clausens Roberto de Almeida Duarte, se reuniu nesta quarta-feira (12) com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida, para discutir o reajuste do teto dos imóveis nos quadrantes que não foram contemplados na proposta aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Foram aprovados ajustes que ampliam entre 4% e 8% os limites previstos, beneficiando 263 municípios, nos quais espera-se que haja ampliação da oferta de imóveis e, consequentemente, da contratação por famílias enquadradas nas Faixas 1 e 2 do MCMV. Estes municípios integram os seguintes quadrantes:

I – Metrópoles Nacionais e seus arranjos populacionais com população superior a 100 mil habitantes (recortes A1, A2 e A3);

II – Metrópoles e seus arranjos populacionais com população entre 100 mil e 300 mil habitantes (recorte B3);

III – Capitais regionais e seus arranjos populacionais com população entre 100 mil e 300 mil habitantes (recorte C3); e

IV – Centros sub-regionais, de zona e locais e seus arranjos populacionais com população entre 100 mil e 750 mil habitantes (recortes D2 e D3).

Segundo a CBIC, embora o reajuste represente um avanço, a proposta não leva em conta diferenças estruturais entre cidades de mesmo porte, como custo de materiais, preço de terrenos e nível salarial, fatores determinantes para a viabilidade de empreendimentos.

“O último reajuste da Faixa 2 ocorreu há mais de dois anos. Nesse período, tivemos uma inflação acumulada de cerca de 15%. O setor está sentindo os efeitos disso, com dificuldade para lançar e vender empreendimentos enquadrados, principalmente, no segmento da Faixa 2, voltado a famílias com renda mensal de até R$ 4.700”, afirmou Duarte.

A entidade defende que o novo teto também contemple cidades com mais de 300 mil habitantes, mas que não se enquadram como metrópoles nacionais, considerando custos regionais de produção, inflação setorial projetada e padrões mínimos de qualidade construtiva.

Durante o encontro, o Ministério das Cidades se mostrou aberto a revisar o alcance da medida e realizar novos estudos para ampliar o número de municípios beneficiados. A mudança, segundo o governo, deve entrar em vigor em janeiro de 2026.

Também participaram da reunião o economista Luís Fernando Mendes, consultor da CHIS, e a consultora técnica da CBIC Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, além de representantes regionais da entidade: Ubirajara Marques (Norte), Alan Vieira (Nordeste), Daniela Ferrari Toscano de Brito (Sudeste), Carolina Lacerda (Centro-Oeste) e Oliver Viezzer (Sul).