CBIC avança em diálogo com o CJF sobre vícios construtivos e segurança jurídica no MCMV

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) retomou, nesta terça-feira (9/7), o diálogo institucional com o Conselho da Justiça Federal (CJF) para tratar dos impactos da judicialização predatória de vícios construtivos no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Representada pelo líder do projeto na entidade, Dr. Leonardo Romeo, e pela gestora de projetos Gilmara Dezan, a CBIC foi recebida pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro Luís Felipe Salomão no CJF, Dr. Otávio Henrique Martins Port. 

Na reunião, foi destacado que a CBIC representa cerca de 90 mil empresas da construção civil por meio de 98 sindicatos patronais. Desde 2019, o setor vem enfrentando um aumento expressivo no número de ações judiciais relacionadas a vícios construtivos. “Esses processos têm sobrecarregado a Justiça Federal e gerado insegurança jurídica para o setor. Por isso, a CBIC tem atuado de forma constante para construir soluções institucionais com o Judiciário, a Caixa Econômica Federal e o Congresso Nacional”, afirmou Leonardo Romeo. 

Um dos principais temas abordados foi a Resolução CJF nº 956/2025, publicada recentemente, que fortalece o combate à litigância predatória. O normativo permite a centralização dos julgamentos em Núcleos 4.0 e Centrais de Julgamento, com o objetivo de evitar fraudes e decisões conflitantes sobre um mesmo empreendimento. A medida é fruto de um grupo de trabalho criado pelo ministro Salomão para atualizar e aprimorar a antiga Recomendação CJF nº 24.

Durante o encontro, a CBIC também apresentou propostas para ampliar a segurança jurídica nas ações envolvendo o MCMV. Uma das sugestões é a padronização de quesitos periciais e de valores pagos a peritos. Segundo Romeo, “há cidades em que diferentes juízes designam perícias com remunerações completamente distintas, como em Salvador. Isso cria um ambiente instável e imprevisível para o setor”.

Como desdobramento da reunião, a CBIC convidou o juiz Otávio Port a participar do 10º Seminário Jurídico da CBIC, previsto para setembro, em painel técnico sobre vícios construtivos. O evento será uma oportunidade para divulgar amplamente a Resolução CJF nº 956/2025 ao Judiciário e ao setor da construção.

A entidade também anunciou que iniciará, no segundo semestre, uma série de visitas técnicas aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), priorizando os com maior volume de processos — como o TRF1 e o TRF4. A CBIC solicitou o apoio do CJF para viabilizar essas agendas e mobilizar desembargadores e corregedorias locais.

Para fortalecer a articulação institucional, a CBIC também pleiteou a criação de um canal direto com o CJF, semelhante ao relacionamento anteriormente mantido com o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. “Queremos manter uma interlocução permanente com o Judiciário, fornecendo dados técnicos e propostas que contribuam para a celeridade e a consistência dos julgamentos”, disse Romeo.

Ao final da reunião, o juiz Otávio Port reiterou a abertura do CJF e do ministro Salomão ao diálogo com a CBIC.

Líder do Projeto CBIC Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra | Ciclo 2,  Leonardo Romeo reforça convite às empresas do setor: “A pauta dos vícios de construção é constante na CBIC, e precisamos do engajamento de todos. Convido as empresas que ainda não integram o grupo de trabalho a se juntarem ao projeto. Juntos somos mais fortes”. Para conhecer e participar do Projeto, clique aqui https://cbic.org.br/viciosconstrutivos/