97º ENIC: PAC é uma das maiores expectativas para 2024, aponta setor

O terceiro painel do 97º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) nesta terça-feira (12), debateu as medidas essenciais para o sucesso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa visa ampliar o debate sobre a previsibilidade de funding para habitação e obras públicas para a construção de um futuro sustentável para o setor, além de abordar o apoio à estruturação de projetos e processos licitatórios. 

Uma das maiores expectativas para 2024 é o avanço do PAC e do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), destacou o vice-presidente de infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge. “O PAC é um programa que vai muito além da construção de obras, ele está dando uma direção de desenvolvimento em diversas áreas do país como sustentabilidade, inovação e tecnologia. A CBIC quer participar para o sucesso do programa”, disse. 

Segundo dados apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das 21 mil obras públicas no Brasil, cerca de 41% estão paralisadas, apontou o economista Cláudio Roberto Frischtak. Para ele, a dificuldade no monitoramento, de fiscalização e a falta de coordenação das obras são alguns dos motivos para esse cenário. “Planejamento é fundamental para o bom andamento de projetos. É com planejamento que temos um horizonte para os setores privado e público. Quando não se tem isso, as obras ficam pelo caminho. É um problema de priorização”, afirmou. 

Frischtak afirmou que o Novo PAC veio para incentivar e estimular o crescimento, além de dar maior racionalidade ao crescimento para garantir uma boa execução das obras. “Se a obra não chegar ao fim, ela não consegue prover o serviço à população”, disse. 

Para o economista, a boa execução do Programa depende de quatro pontos essenciais: o desenho, incluindo tamanho e complexidade do programa; estrutura de governança; critérios de priorização; e capacidade de execução facilitada. 

Para o sucesso do PAC, o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, Flávio Tagliassachi Gavazza, destacou a importância de projetos bem estruturados e a necessidade de simplificar o processo, e sugeriu uma matriz de responsabilidade de cada ente. 

“Os primeiros projetos do PAC nasceram com muito recurso e poucos projetos, gerando um empossamento dos recursos locais. Com o avanço da digitalização, os processos foram facilitados, dando maior transparência e celeridade aos procedimentos. Se tivermos bons projetos, com um ciclo financeiro saudável, teremos uma tendência de sucesso”, disse. 

Sobre os números de obras paralisadas, Gavazza alertou para a regularização fundiária. “Existem alguns projetos que já foram entregues, mas constam na base como não finalizados, por conta da ausência de regularização fundiária”, apontou.  

Em relação ao programa habitacional MCMV, o vice-presidente de habitação e interesse social da CBIC, Clausens Duarte, destacou que a entidade tem trabalhado junto ao governo para alcançar as metas estipuladas e em busca da redução do déficit habitacional. “O PAC é indispensável para infraestrutura, mobilidade e habitação andarem juntos”, disse.

Duarte destacou ainda que o sucesso do MCMV está diretamente relacionado ao nível de infraestrutura das regiões. “Precisamos estar atentos a todas as regiões do Brasil, cada uma tem suas características. O Norte, por exemplo, conta com um baixo nível de contratação do programa, e baixo nível de infraestrutura, tornando o avanço na habitação um desafio, porque ou fica muito caro ou onera bastante”, explicou. 

Vinícius Boza, secretário de habitação de Cascavel, destacou alguns pontos de atenção nos municípios. “Uma das dificuldades que vivenciamos no processo é o curto prazo para o enquadramento dos projetos”, disse. 

Já o secretário especial adjunto da secretaria especial de articulação e monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Roberto Garibe, afirmou que o PAC foi uma boa surpresa e analisou o cenário para o progresso do Programa. “É preciso fazer um pacto para o desenvolvimento do país. O cenário de reconstrução colocado agora é muito forte. Nos últimos seis anos o Brasil vivenciou uma falta de recursos e uma inflação, causando ausência de investimentos públicos”, apontou.

Caso o processo de licitação das obras siga o modelo de buscar o melhor preço ao invés do menor, estaremos inaugurando um novo ciclo de obras paralisadas, finalizou Lima Jorge. 

O 97º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); tem o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi); e o patrocínio da PlanRadar, Softplan, Mútua-Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA, Multiplike, Associação Nacional de Correspondentes Caixa Aqui (ANCCA), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da Caixa Econômica Federal.