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11/06/2010

82º Enic – CMA defende mudanças na concessão de licenciamento ambiental

A legislação ambiental e o licenciamento de empreendimentos foram temas da primeira palestra apresentada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) durante o segundo dia do 82º Enic. Segundo o consultor ambientalista Cláudio Langone, ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental feito no país deve ser feito de forma diferente da atual. "O licenciamento ambiental não abarca os impactos indiretos causados ao meio ambiente e estes são os impactos mais relevantes. Algumas áreas não têm solução com o licenciamento ambiental, como a silvicultura, o turismo na zona costeira e a cana-de-açúcar".

Para o palestrante da reunião da CMA, uma das principais dificuldades do setor ambiental atualmente é a existência de um licenciamento pouco propositivo, focado nos empreendimentos sem se preocupar com as características regionais. "É preciso trabalhar o planejamento junto com o licenciamento. Falta a mediação do Estado na relação entre empresas e comunidades. Não há uma articulação entre a instalação do empreendimento com uma agenda de zoneamento regional, avaliação integrada das bacias hidrográficas e a avaliação de viabilidade para a concessão de blocos exploratórios de petróleo. A legislação brasileira é avançada, porém a capacidade de intermediação é limitada."

A solução para sair do impasse é melhorar o desempenho, racionalizar os procedimentos, aumentar a informatização, criar procedimentos simplificados e realizar uma abordagem por bacias, setores e programas, assim como descentralizar a fiscalização.

Na opinião do presidente da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), Felipe Cavalcante, é importante levantar a bandeira do planejamento e da segurança jurídica em licenciamento ambiental. "Há uma falta de estrutura nos órgãos ambientais. Esperam-se três a quatro anos para se conseguir uma licença e quando a obra é iniciada surge um órgão ambiental e embarga a construção. Tal fato não pode acontecer. A visão que não se pode ter é que a construção de empreendimentos é ruim para as comunidades locais. Não são todos os empreendimentos que trazem impactos ambientais. É preciso ressaltar a geração de emprego e renda que tais construções proporcionam", finalizou.

Autor: Mírian Nascimento

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