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13/11/2017

Workshop sobre reforma trabalhista reúne mais de 100 pessoas, em Manaus

Mais de 100 pessoas participaram no último dia 09/11, em Manaus, do Workshop “Reforma Trabalhista: o que muda nas relações de trabalho na construção civil”. Promovido pelo Sinduscon-AM, na sede da Fieam, o evento contou com a presença de advogados trabalhistas e de representantes do poder público. A terceirização de atividades-fim foi um dos assuntos abordados, item que, na avaliação do presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza, é positivo para as empresas do setor. “A construção civil já praticava a terceirização. Só que não havia a segurança jurídica. O que acontece é que, desde a fundação de um empreendimento até a entrega ou acabamento são necessários vários tipos de profissionais (armador, serralheiro) e você tem que manter nos seus quadros essas equipes, independente do estágio da obra. Uma vez que não utiliza mais o trabalho do armador, você o mantém, na expectativa de uma nova obra. O que está se falando é que haverá empresas especializadas com muito mais dinâmica para empregar pessoas nessas atividades”, disse. O Sinduscon-AM elaborou uma cartilha com os principais pontos da Reforma Trabalhista. O material pode ser baixado no site do sindicato: www.sinduscon-am.org.br.

O advogado trabalhista Tiago Valadares Andrade, que ministrou a palestra Direito Material do Trabalho, recomendou cautela no momento da aplicação da nova lei. “As legislações processuais deverão ser aplicadas de forma direta, mas tudo o que for de direito material e que possa ter prejuízo ao trabalhador deve ser visto com cautela porque haverá uma regulamentação do TST [Tribunal Superior do Trabalho] sobre a matéria. Só haverá segurança jurídica depois dessa regulamentação”, ressaltou. Também participaram do evento, o advogado trabalhista Ronaldo Monteiro, que abordou o tema Direto Processual do Trabalho; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT/PRT11), Jorsinei Dourado do Nascimento e consultores da PL&C.

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