VII Seminário Jurídico debateu modernização das práticas cartoriais

O último debate apresentado no VII Seminário Jurídico – Construindo Direito, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA), nesta sexta-feira (16), foi o Painel Imobiliário – A importância da modernização das práticas cartoriais.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi ponto de destaque do debate. A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de documentos e informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Marcelo Martins Berthe, a digitalização dos processos não é uma tarefa trivial, mas com a modernidade atual, essa atualização é essencial. \”Com mais de 3.800 unidades de Registro de Imóveis no Brasil, alguns com acesso apenas por transporte aquaviário, ter um operador nacional é uma tarefa imensa\”, disse Berthe, ao apresentar a história e processos necessários para a regulamentação e implementação do SREI.

É constantemente necessária a busca por uma maior eficiência no processo, padronização, redução de prazos, além de um melhor relacionamento com os agentes financeiros, segundo o vice-presidente do Colégio de Registro de Imóveis do Brasil (Cori-BR), Sérgio Ávila Doria Martins. Ele destacou a importância econômica do registro de imóveis e apresentou dados do Banco Mundial que apontam que até 70% da riqueza dos países em desenvolvimento e das famílias estão no desenvolvimento de terras e imóveis. \”É muito natural que a gente perceba para o desenvolvimento da nação importância da nossa atividade\”, disse.

O mediador e vice-presidente da CBIC, Aristóteles Passos, salientou a importância da união entre os setores nesse processo de desenvolvimento. \”Nós acreditamos nesse processo. O mercado e os Registradores não são inimigos, nem adversários. Nós somos atores de um mesmo processo em que precisamos entender as dores de cada um para poder contribuir e fazer tudo isso funcionar\”, disse.

O evento contou com o patrocínio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Pará (Ademi-PA), da Cooperativa da Construção Civil do Estado do Pará (Coopercon-PA) e do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato & Scaff – Advogados, e apoio da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).

O seminário tem interface com o projeto “Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).