Vernalha: fundos garantidores federais e estaduais devem assegurar investimento nos municípios

A falta de garantias para os investidores é uma das grandes barreiras para a implantação do modelo de concessão em obras e serviços públicos nos municípios. Para o advogado especialista em concessões Fernando Vernalha, um dos debatedores do 88° Enic (Encontro Nacional da Indústria da Construção), é preciso encontrar uma fórmula para pôr em prática projetos e suprir a carência de infraestrutura nas cidades.

“O próximo ciclo [de investimentos em infraestrutura] será de PPPs (Parcerias Público-Privadas) municipais. Vai ganhar escala. Os municípios não têm ativos suficientes para formar garantia para atrair o interesse do capital privado para investir em serviços e infraestrutura pública”, estima o sócio fundador na Vernalha Guimarães & Pereira Advogados.

Uma das ideias levadas ao debate será permitir que novos fundos federais e estaduais possam garantir os investimentos municipais, com as prefeituras apresentando contra garantias.

Hoje existem dois modelos: a concessão, que é autosustentável financeiramente, já que a receita tarifária é suficiente para cobrir todos os custos de produção; e as PPPs, que dependem de subsídio público porque, em princípio, o negócio em sí é deficitário e precisa de aporte do poder público.

Problemas do modelo

No âmbito federal, as PPPs ainda não servem como inspiração para os municípios. “Existem alguns fundos federais garantidores, mas que até agora não foram testados. São teóricos porque não estão devidamente capitalizados para fazer frente a essas garantias”, aponta Vernalha.

O advogado cita ainda que, diante de um cenário de incerteza econômicas, as fontes de financiamento não têm sido atrativas e, aliados a projetos mal feitos, têm afastado o interesse do setor privado.

O advogado acredita que o governo Michel Temer sinaliza como uma prioridade a implantação de concessões públicas. “É provável que o próximo governo leva adiante essa demanda. Os programas já estão desenhados. Haverá uma validação, com alguma modificação que é possível que haja e outros serão desenvolvidos”, aposta.

O governo Federal já anunciou programas de concessão de portos, aeroportos, energia, rodovias e ferrovias.

88° Enic

O painel “Programa de Concessões. Um modelo de Programa Estadual de Concessões”, está marcado para esta sexta-feira 13 de maio, a partir das 16h, na COP (Comissão de Obras Públicas), durante o 88° Enic, em Foz do Iguaçu (PR). Além de Fernando Vernalha, o debate contará com a participação de José Atílio Filardis, sub-secretário executivo de PPP da Bahia; Flávio Viana de Freitas, da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias); e Ricardo Portella, do Sicepot (Sindicato da Indústria da Construção Pesada) do Estado do Paraná.