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04/10/2017

Uso do FGTS para quitação de dívidas do FIES inviabiliza investimento em habitação popular, saneamento e mobilidade urbana

O setor da construção e o mercado imobiliário recebem com muita preocupação o desvio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), em estudo pelo governo federal. Se tal iniciativa for adotada, o Brasil continuará com seus escandalosos índices de déficit habitacional e falta de saneamento, pois comprometerá a aplicação de recursos em habitação, saneamento, infraestrutura urbana, operações urbanas consorciadas e mobilidade urbana, que levam melhorias à qualidade de vida da população em todo o País.

Indiscutíveis os resultados concretos obtidos com a aplicação do Fundo de Garantia ao longo dos seus mais de 50 anos para a sociedade brasileira, tanto no que se refere à entrega de obras de mobilidade urbana, quanto em redes de abastecimento de água e de saneamento, estação de tratamento de esgoto, recuperação ambiental e as inúmeras habitações produzidas. Além de ser um grande indutor de geração de emprego formal e renda, representando uma parcela importante do investimento nacional, que contribui para o crescimento sustentável da economia, também retorna para o governo na forma de impostos. Estudos demonstram que o que se arrecada representa praticamente os recursos que o governo disponibiliza para esses programas, na forma de subvenção econômica.

Em números

Apenas nos últimos 10 anos (2006 a 2015), o FGTS foi o responsável por 52% das unidades habitacionais financiadas no Brasil, equivalente a quase 4 milhões de unidades, de um total de aproximadamente 7 milhões incluindo o SBPE.

Abrir a possibilidade de saque do Fundo para o pagamento de dívidas do FIES é ir de encontro à indiscutível importância da manutenção da destinação dos recursos do FGTS para os quais ele foi concebido, que é o financiamento de longo prazo à habitação, saneamento e infraestrutura. Não negamos a importância da Educação, mas o segmento já possui forma própria de financiamento, estímulos fiscais e outras fontes de recursos.

Além do mais, o Fundo de Garantia já perde muitos recursos com saque de contas inativas e outras iniciativas e não aguentaria mais esse desvio.

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