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04/12/2017

TST revisará súmulas para adaptar jurisprudência à reforma trabalhista

Presidente do tribunal volta a defender a reforma e espera redução do desemprego

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu 35 propostas para a revisão de súmulas, com vistas à ajustar suas decisões às novas regras impostas pela reforma trabalhista.a revisão das súmulas será desencadeada a partir dos primeiros dias de fevereiro de 2018. O anúncio foi feito pelo presidente da corte, ministro Yves Gandra da Silva Martins Filho, na abertura do seminário A reforma trabalhista e os impactos no setor imobiliário, realizado pelo Instituto Justiça & Cidadania na sede do tribunal na cidade de Brasília, em 30/11. “A reforma era necessária e fundamental para garantir a segurança jurídica a todos os segmentos, entre eles o da construção civil e do mercado imobiliário”, afirmou Yves Gandra. “Com ela, o processo torna-se mais racional, simples e responsável”, acrescentou, destacando que a reforma terá impacto positivo também sobre o Judiciário. “A adoção do critério de transcendência para o recurso de revista faz com que o TST selecione o que vamos julgar”, observou. “Vamos julgar temas, e não casos”.

O seminário, cuja programação estendeu-se pelo dia 1º/12, mobilizou a audiência qualificada de ministros do TST e outros magistrados, advogados especializados em Direito Imobiliário e representantes de entidades construção civil e do mercado imobiliário. Dirigentes da indústria da construção e do mercado imobiliário renovaram sua preocupação com a segurança jurídica. “Este é um momento emblemático, para nós”, afirmou José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), destacando a importância do diálogo entre o setor e o Judiciário para que a vigência da reforma favoreça a qualidade do emprego e a redução da informalidade no Brasil. “Nossa busca é pelo bom emprego”, disse Martins. “O trabalho informal, que combatemos, é como o CD pirata: todos ficam desprotegidos”. O evento foi apoiado por diversas entidades da indústria da construção – além da CBIC, participaram o Sinduscon-Rio; a Ademi-RJ; o Secovi-SP e a Abrainc.

“A modernização é fundamental para a recuperação do emprego. O tribunal sinaliza respeito à lei e isso é importante para garantirmos segurança jurídica”, avaliou Flávio Amary, presidente do Secovi-SP. “É preciso sacudir o país e crescer. Sem segurança jurídica, não haverá crescimento nem emprego”, disse Cláudio Hermolin, presidente da Ademi-RJ. “A nova lei é muito adequada para o trabalhador e empregador brasileiros. A reforma vai contribuir para desjudicialização”, comentou Luís Antônio França, presidente da Abrainc.

Modernização necessária – Coordenador do seminário, o ministro Alexandre Agra Belmonte, afirmou que a reforma trabalhista era necessária para apropriar as mudanças registradas no mercado de trabalho. “O que mais preocupava era o desemprego e a judicialização. A legislação precisava ser reformada”, disse. Para ele, a reforma contribuirá no enfrentamento do desemprego estrutural e da informalidade. “Espera-se que as novas formas de trabalho trazidas pela reforma possam combater a informalidade e regularizar os bicos”, afirmou. “Essa nova roupagem pode muito bem servir à construção civil não apenas para substituir pessoal regular, mas também para demanda complementar extraordinária de serviço”.

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