AGÊNCIA CBIC
09/01/2012
TERMINA EM 18 DE JANEIRO A VOTAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA DA ABNT PARA NOVO PRAZO DE REVISÃO E EXIGIBILIDADE DA NORMA DE DESEMPENHO
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu no dia 20 de dezembro de 2011 nova consulta pública nacional para seis emendas de projetos da NBR 15.575/2008 – Norma de Desempenho. Todos os profissionais do setor da construção podem e devem participar da votação.
A CBIC recomenda que a votação seja "a favor sem restrições", pois isso permitirá que a Comissão de Estudos termine o profícuo trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo de 2011 para a melhoria do texto normativo.
Cabe esclarecer:
– Se a maioria dos votos for de 'aprovação sem restrição': teremos a exigibilidade das 6 partes da Norma prorrogada para março de 2013;
– Todos os votos tipo 'aprovação com restrição' – desde que a restrição tenha um embasamento/justificativa técnica ou normativa – serão considerados pela comissão de estudos na reunião de análise de consulta e na sequência dos trabalhos de revisão, e teremos a exigibilidade das 6 partes da Norma prorrogadas para março de 2013;
– Se a maioria dos votos for de 'não aprovação': teremos a exigibilidade das 6 partes da Norma, versão 2008 iniciando em março de 2012, pois para um novo texto normativo ser publicado (por ex. as revisões que estão sendo efetuadas) o mesmo deverá ter sido aprovado em nova consulta pública nacional.
As emendas em consulta tratam de uma nova extensão do prazo de exigibilidade das normas de março de 2012 para março de 2013, nos projetos referentes aos requisitos: Gerais (NBR 15575-1); Sistemas estruturais (NBR 15575-2); Sistemas de pisos internos (NBR 15575-3); Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15575-4); Sistemas de coberturas (NBR 15575-5), e Sistemas hidrossanitários (NBR 15575-6).
Vale ressaltar que a extensão é justificada pela necessidade de um novo calendário de reuniões plenárias para a finalização da revisão da Norma, reuniões que foram reprogramadas para terminar em março de 2012.
A partir daí, correm-se os prazos de processo de consulta pública do texto revisado (aproximadamente seis meses) e o prazo de seis meses para adaptação de novos projetos, perfazendo uma nova prorrogação de 12 meses.
O estabelecimento de um novo calendário e, por conseguinte, a prorrogação da entrada da exigibilidade da Norma foi uma deliberação da Comissão de Estudos, por meio de carta do coordenador à ABNT.
Todos os profissionais da cadeia da construção podem individualmente votar nas emendas, mesmo que a empresa construtora já tenha registrado voto como pessoa jurídica. A votação termina no dia 18 de janeiro de 2012.
A consulta está disponível no link http://www.abntonline.com.br/consultanacional/default.aspx
Para visualizar e votar as emendas é preciso apenas criar o ABNT Passaporte (nome, CPF, email e senha). O processo é rápido e simplificado.
Para auxiliá-los, a CBIC criou um "passo a passo", clique aqui.
