Terceirização: CBIC defende aperfeiçoamento do Enunciado 331 do TST

Em audiência pública realizada ontem, dia 5 de outubro, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, sobre Terceirização, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, defendeu o aperfeiçoamento do Enunciado 331 do TST – suprimindo a expressão “atividade-meio” e introduzindo exigência de que o contratante fiscalize e controle o cumprimento, pelo terceirizado, de suas obrigações trabalhistas, sob pena de, não o fazendo, tornar-se por elas responsável solidário.

Paulo Simão destacou que a complexidade dos arranjos produtivos exige especialização para obter competitividade. "A aplicação correta da lei é suficiente para impedir irregularidades. Não há como eliminar a terceirização", afirmou, pedindo um "pequeno ajuste" no Enunciado 331.

Para representantes de entidades empresariais que participaram da audiência pública o conceito de atividade-fim, usado pela Justiça para barrar parte desses processos, está superado. De forma quase unânime, direta ou indiretamente, eles pediram a revisão do Enunciado 331.

Na terça-feira (4), o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que esse ainda é o critério adotado pela Corte, que "põe algum freio a uma situação desenfreada", já que faltam leis adequadas à questão.

Fonte: Rede Brasil Atual.