Logo da CBIC

CBIC`s Agency

23/02/2015

TCU pede fim de empresa paralela da Caixa

"Cbic"
23/02/2014

O Globo – 23 de fevereiro

TCU pede fim de empresa paralela da Caixa 

Presidente que deixa o banco hoje é um dos responsabilizados por irregularidades

 Vinícius Sassine

 Brasília- A ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior assume hoje a presidência da Caixa Econômica Federal já com uma obrigação pela frente: apresentar nos próximos dias ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma posição sobre o fechamento ou a manutenção da empresa paralela criada na gestão do atual presidente, Jorge Hereda. Depois de apontar ilegalidade na criação da empresa e na contratação sem licitação para serviços de R$ 1,2 bilhão, a área técnica do TCU sugere em novo parecer sigiloso – obtido pelo GLOBO – o fechamento do empreendimento e a responsabilização de conselheiros e diretores envolvidos no negócio.

 Entre os gestores listados no documento como responsáveis por irregularidades está Hereda, que transmite hoje o cargo a Miriam. A Caixa tem, até o fim desta semana, para se posicionar sobre um eventual fim das atividades da empresa.

 Montada pela Caixa, a MGHS- PE Empreendimentos e Participações SA. é formada pela CaixaPar (2% do capital), por um fundo de investimentos administrado pelo banco (47%) e pela IBM Brasil (51%). O negócio foi estruturado em 2012. No mesmo ano, a empresa paralela – hoje Branes Negócios e Serviços – foi contratada por dispensa de licitação pela própria Caixa, com o objetivo de prestação de serviços na concessão inicial de crédito imobiliário, no valor de R$ 1,2 bilhão.

 O parecer do TCU, finalizado no último dia 6, apontou a possibilidade de "eventual desfazimento" da empresa paralela por desrespeitar a duas leis, conforme os auditores: a Lei de Licitações, em vigor há 21 anos, e a que autorizou Caixa e Banco do Brasil a constituírem subsidiárias e adquirirem participações em instituições financeiras, válida desde 2009. O relatório recomendou a responsabilização e a realização de audiências com três integrantes do Conselho de Administração da CaixaPar, que estruturou a empresa: o presidente Hereda; o vice-presidente de Finanças e Controle, Márcio Percival Pinto; e o diretor de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Murilo Francisco Barella.

 Os três assinaram a ata da reunião do conselho que aprovou o negócio. "Sem a aprovação do conselho da CaixaPar a operação não teria se concretizado" citou o parecer. Dois diretores-executivos da CaixaPar que assinaram o acordo de acionistas devem ser responsabilizados, conforme o documento: Carlos Magno da Cruz e Demosthenes Marques. Eles estão na gestão da CaixaPar

 CAIXA: "RESPEITO ÀS LEIS''

 Reportagem publicada pelo GLOBO em 19 de janeiro mostrou que a contratação foi considerada ilegal pelo TCU e que uma medida cautelar do tribunal, vigente há mais de dois anos, suspendeu o contrato. Conforme os relatórios, a empresa criada é uma sociedade de propósito específico (SPE), prevista em lei para captação de recursos no mercado, mas usado de forma irregular pela empresa pública para dispensar uma licitação bilionária. Os pareceres apontaram "obscuridade" dos critérios que levaram à escolha da IBM como "real e final prestadora dos serviços que a Caixa pretende contratar, em aparente ofensa ao princípio da impessoalidade"

 Na resposta ao GLOBO, a Caixa sustentou que não existe "manifestação conclusiva" do TCU sobre a constituição da SPE, uma vez que o assunto ainda não foi apreciado em plenário. "A Caixa reafirma que não houve qualquer violação às referidas leis"

 


"Cbic"

 

COMPARTILHE!

Construction Agenda

october/2020

Filter Events

mon

tue

wed

thu

fri

sat

sun

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

26oct10:0011:30Webinar - Ciclo de Debates Regionais - Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Região Sudeste10:00 - 11:30 Via Zoom

Partners and Affiliations

Partners

 
Sinduscon-Joinville
Sinduscon-RR
Sinduscon Sul – MT
Sinduscom-VT
Sinduscon-AM
Sinduscom-SL
Sinduscon-SP
Sinduscon-AL
Sinduscon Anápolis
Sinduscon-RO
Sinduscon Chapecó
Sinduscon-Caxias
 

Click Here and check our partners

Affiliations

 
CICA
CNI
FIIC
 
Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme vaporesso diziizlepaylas betpark giriş betgaranti kolaybet oleybet diyarbakır escort escort istanbul escort izmir
X