TCU dá aval a leilão de Galeão e Confins

O Globo

TCU dá aval a leilão de Galeão e Confins

Mas há ressalvas sobre exigência de experiência dos operadores
Danilo  Fariello

BRASÍLIA- O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou on¬tem os estudos econômico-financeiros para a concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e Confins, em Minas Ge¬rais. Com o aval do tribunal, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deverá promover leilão no dia 31 de outubro, conforme previsto. A ministra Ana Arraes, relatora do proces¬so, porém, fez ressalvas e pro¬; pôs ajustes nos estudos.

Ela exigiu da Secretaria de Aviação Civil (SAC) que justi¬fique a elevação de experiên¬cia mínima do operador do aeroporto de cinco milhões de passageiros por ano — parâmetro adotado para os leilões de Viracopos (SP), Bra¬sília (DF) e Guarulhos (SP) — para 35 milhões de passagei¬ros ao ano.

Segundo Ana Arraes, há "significativa discrepância" entre os critérios. No acórdão, a mi¬nistra aponta, com base em in¬formações do mercado, que existiriam 33 aeroportos no mundo que atendem esse cri¬tério, dos quais 21 são geridos por empresas públicas que não participariam de concor¬rências externas.

VALOR DE OUTORGA AJUSTADO

O governo elevou o nível dos operadores buscando a parti¬cipação de empresas mais qualificadas do que aquelas que venceram a primeira ro¬dada de leilões, mas agora te¬rá de justificar ao TCU "que os parâmetros fixados são adequados, necessários, sufi¬cientes e pertinentes ao obje¬to licitado".

Outras recomendações feitas pela relatora dizem respeito à participação da Infraero na So¬ciedade de Propósito Específi¬co (SPE) que gerenciará os ae¬roportos e a questões ambien¬tais e regulatórias, mas sem impacto significativo nos pro¬cessos de leilão.

Com base em dados da área técnica do TCU, a ministra ajustou os valores mínimos de outorgas para os aeroportos. No caso do Galeão, de R$ 4,73 bilhões para R$ 4,83 bilhões. E em Confins, de R$ 994 milhões para R$ 1,09 bilhão. •