Suspensa a apreciação da proposta de revisão jurisprudencial do TST

Em sessão realizada nesta terça-feira (06/02), que previa a discussão sobre a revisão de súmulas e entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em razão das alterações legislativas introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, anunciou a suspensão da sessão. O Plenário da Corte decidiu que, inicialmente, será apreciada a (in)constitucionalidade da alteração do Art. 702 (Lei 13.467/17). Na ocasião, também foi formada comissão composta por nove ministros para propor uma Instrução Normativa, visando cuidar especialmente das questões de direito intertemporal da reforma trabalhista, em termos materiais e processuais. O prazo para a conclusão desses trabalhos é de 60 dias.