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30/11/2017

Supremo proíbe uso do amianto em todo o País

Foto: Francesco Scatena/ ShutterStock

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem proibir o uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água.

A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995 que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do País. Durante o julgamento, não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

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