Summit CBIC Norte-Nordeste: reforma tributária exige adaptações das empresas da construção

A reforma tributária, concluída pelo Congresso Nacional em 2024 pode ser um impulsionador da industrialização da construção no Brasil, mas exigirá muito estudo e entendimento das alterações na legislação, assim como de que forma elas vão impactar as operações por parte das empresas do setor. Com essa perspectiva, o painel “Reforma Tributária: Como se planejar?” apontou alguns aspectos dessa temática, na sexta-feira (21), segundo e último dia do Summit CBIC Norte Nordeste 2025, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), na sede da Federação da Indústria do Estado do Ceará (FIEC) em Fortaleza.

Mediado pelo advogado Alexandre Linhares, da R. Amaral Advogados, o painel teve como debatedor o presidente da CBIC, Renato Correia, e a participação de empresários e representantes de entidades do setor da construção. “Ouvimos falar desse assunto, pelo menos, desde 2004. Este tema vai ser pelos próximos, no mínimo, 8 anos, de suma relevância para o fechamento de negócios na construção civil. Esse é um tema muito novo e, na verdade, vamos aprender fazendo, em um processo construtivo de conhecimento. Além disso, é um tema muito complexo, porque a lei tem mais de 600 artigos”, resumiu Alexandre Linhares.

Para o advogado Rodrigo Dias, membro do Conselho Jurídico do Sindicato da Habitação de São Paulo (SECOVI-SP), entre outros aspectos, é importante estar atento às alterações trazidas pela reforma tributária, pois vão impactar em todos os setores da economia. “Ela diz respeito ao consumo, principalmente, por isso, haverá a necessidade de uma mudança de comportamento mental, da forma como a gente enxerga as coisas. Porque hoje quando olhamos para nossa estrutura de operação, ela está relacionada especificamente, à última operação, aquela estamos vendendo, consumindo ou entregando para o cliente”, explicou.

“Outra mudança é que os tributos do consumo relacionados pela reforma são o ICMS, ISS, Cofins e IPI. Até então, nas operações finais da construção, não havia o ICMS, mas de agora em diante, por exemplo, uma construtora que precisa ter uma máquina ou computador, terá ICMS inserido nesses bens. Portanto, são tributos que interferem diretamente no preço final praticado pelas nossas empresas”, acrescentou o especialista. “Vamos ter de olhar ainda com mais cuidado para a nossa contabilidade, nossos suprimentos e nossos fornecedores, para saber se eles também estão entendendo esse novo contexto. Vamos precisar de um nível de profissionalização ainda maior das nossas operações, em função dessas regras complexas”, detalhou Rodrigo Dias.

Novo olhar para o planejamento – Vice-presidente Jurídico da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho observou que entender os detalhes da reforma tributária é fundamental para o planejamento das empresas do setor da construção. “Existem alguns detalhes que devemos nos preocupar desde já. Hoje há empresas que estão para fechar o contrato de permuta ou compra de um terreno, por um determinado preço, para pensar na aprovação dos projetos e começar a desenvolver o empreendimento daqui um ou dois anos. Mas naquele período a reforma já estará a todo vapor”, exemplificou. “Então, o custo atual é um, mas lá na frente, o valor do imóvel final vai depender desse sistema de transição e do regime que optarmos, e tudo isso vai ser incorporado ao valor do nosso produto. Portanto, é uma questão que as empresas já precisam se preocupar”, esclareceu.

Na visão de Ely Flávio Wertheim, vice-presidente de Indústria Imobiliária da CBIC e presidente executivo Sindicato da Habitação de São Paulo (SECOVI-SP), a reforma tributária, ao invés de simplificar, irá dificultar o trabalho dos empresários. “Todos os governos brasileiros até hoje nunca fizeram nada no campo tributário, a não ser aumentar os impostos, então não há a menor chance de diminuírem agora”, alertou. “Sistema perfeito não existe, que seja capaz de arrecadar todos os tributos do Brasil inteiro e distribuir para os entes federativos, para as empresas, os créditos e os débitos. Para nós, empresários, no dia a dia, eu vejo muita dificuldade, muita complexidade”, avaliou.

O executivo destacou a importância do trabalho realizado pela CBIC, que liderou as entidades empresariais da indústria da construção na discussão técnica e articulação de aperfeiçoamentos à proposta original do governo para a reforma tributária. “Mas o ponto mais positivo disso tudo é que, apesar dessa preocupação, está havendo uma união das entidades, principalmente em torno da CBIC, para um assunto tão grave e tão importante”, reforçou Wertheim.

A união e o esforço das entidades ligadas à construção junto ao poder legislativo para a formulação da reforma tributária também foram destacados pelo presidente da entidade, Renato Correia. “Muitas pessoas se dedicaram bastante para tentar preservar a carga tributária sobre nós e nossos clientes. Foi uma mobilização inesquecível para mim”, comentou. “Para os empresários que ainda não estão seguros, temos dois ou três anos para fazer a opção ou não pelo RET. Mas sei que não é tão simples tomar essa decisão, porque para o setor da construção existe a questão dos impostos embutidos nos insumos, materiais, na contratação de mão de obra e encargos trabalhistas, tendo que conciliar com o ritmo de produção e os prazos”, ressaltou.

Segundo Correia, a despeito dos desafios, a reforma tributária abre caminho para maior industrialização do setor da construção, movimento que deve ser acelerado no Brasil. “Mas essa reforma pode também ser uma oportunidade, para nós, que somos engenheiros, de tentarmos evoluir nos processos, talvez com um sistema industrializado, com uma maior produtividade”, avaliou o presidente da CBIC.